Expostos: Crimes de Guerra dos EUA no Iraque

Neste artigo, irei apresentar aos leitores os termos da lei internacional vigente nesta área, o caso da acusação e o caso da defesa. Deixarei que os leitores decidam por si quem tem a culpa e como levar este caso para a frente.

A lei

Sob os termos da lei internacional, é ilegal empregar munições que deixam o campo de batalha numa condição perigosa depois do conflito. A Comissão Internacional da Cruz Vermelha (CICV), baseada em Genebra, afirma clara e categoricamente no seu documento “Armas e a Lei Internacional Humanitária”, que “Os combatentes estão proibidos de utilizar armas que são inerentemente discriminativas ou que sejam duma forma que possa infligir um grau de sofrimento maior do que aquele que seja necessário para eliminar os combatentes do palco das operações”. Além disso, afirma que “O uso de armamento que cause danos sérios, de longo prazo e numa área larga ao ambiente natural é proibido”.

No documento “Conduzir as Hostilidades”, a CICV declara que os materiais e métodos bélicos que causem danos supérfluos ou sofrimento desnecessário são ilegais, como são ataques contra civis ou objetos civis e realça “a obrigação de tomar medidas de precaução para evitar, ou em qualquer caso minimizar, a perda eventual de vidas civis, ferimentos em civis e danos em objetos civis”.

Sob a Carta da ONU, todos os estados têm a obrigação “de não utilizar a ameaça ou uso de força contra a soberania, integridade territorial ou independência política de qualquer estado”.

O caso da acusação

Declaro que o governo dos Estados Unidos da América, liderado pelo presidente George W. Bush, é culpado de crimes de guerra no Iraque por ter quebrado a Convenção de Genebra e/ou a Carta da ONU, pela não protecção da população civil do Iraque durante o conflito.

Deixando de fora a legalidade do ataque contra o Iraque, as práticas durante este conflito quebram a lei internacional.

Primeiro, produzo como evidência o documento publicado hoje da organização Human Rights Watch (HRW), um relatório redigido após uma investigação cuidadosa em dez cidades no Iraque entre 29 de Abril e 1 de Junho 2003, em que foi descoberto que as afirmações do Ministério de Defesa do Reino Unido, que tinha utilizado 50 bombas de fragmentação no Iraque, eram falsas.

O relatório afirma que as forças militares do Reino Unido e dos Estados Unidos da América utilizaram não menos do que 13,000 bombas de fragmentação, muitas vezes em áreas com uma grande densidade populacional. As bombas de fragmentação são compostas de 150 sub-munições, bombas-anão de cor amarela que jazem dentro ou sobre o solo, à espera da activação pela primeira pessoa, ou animal, que passa, seja soldado, civil, mulher ou criança. As forças militares britânicas e norte-americanas sabiam muito bem o perigo colocado por estas munições devido ao número de crianças mortas no Afeganistão, que confundiam estas bombas por pacotes de ajuda humanitária, da mesma cor, só que estes explodiam nas suas caras.

A investigação pela HRW levou a uma afirmação de que não menos do que 13,000 bombas de fragmentação tinham sido utilizadas no Iraque, contendo dois milhões de sub-munições altamente explosivas. Esta afirmação é substanciada pelos registos médicos nos hospitais e por oficiais de vários ONG, que afirmam que o efeito das bombas de fragmentação não explodidas em áreas residenciais é enorme.

As partes que empregaram estas munições no Iraque em áreas onde as baixas civis seriam uma probabilidade e não um acidente, sem ter em conta a protecção dos ditos civis, sabiam de antemão que entre 5 e 30% destas bombas por hábito não chegam a explodir ao impacto. Tal foi o conteúdo das declarações numa reunião entre a ONU e organismos ONG em Novembro de 2003, em que ficou provado que a mesma percentagem destas munições produziu sistematicamente as mesmas estatísticas em Vietname, Laos e em Camboja, trinta anos depois do conflito.

As mortes dos civis no Iraque não foram nenhum acidente com munições não testadas.

Em segundo lugar, o “plano de decapitar” de Washington, que visou o lançamento de ataques contra os líderes iraquianos, foi um desastre. Em 50 ataques, dezenas, ou pior, centenas, de civis foram mortos quando lançaram ataques contra uma área em que tinha sido utilizado um telefone satélite, por forças militares que sabiam que o grau de exactidão era no melhor dentro de mais ou menos 100 metros.

Em terceiro lugar, as forças de invasão lançaram ataques contra o sistema de fornecimento de água e electricidade, que nunca se podem descrever como alvos militares.

Em quarto lugar, os ataques contra o pessoal da mídia, incluindo o bombardeamento do local de transmissão da Al-Jazeera, foi ilegal. As forças armadas em acção estão obrigadas sob os termos da lei internacional a tomarem precauções para limitar as baixas civis, nunca atirar contra alvos civis e jornalistas.

Estas acusações não estão baseadas em fantasias. O Comando Central dos EUA admitiu já que as suas forças utilizaram 10 782 munições de fragmentação no Iraque.

A defesa

As forças militares da coligação afirmam que tentaram reduzir as baixas civis ao mínimo possível e que evitaram ataques a infra-estruturas civis, como mesquitas, onde sabiam que havia armamentos, para evitar as baixas e depois, um escândalo.

O uso de munições de fragmentação não é ilegal sob os termos da lei internacional se se puder provar que a utilização foi proporcional ao resultado militar obtido.

Conclusão

Concluo a exposição, afirmando que as forças da coligação estavam cientes dos perigos envolvidos na utilização das munições de fragmentação, que estas foram utilizadas deliberada e constantemente em áreas onde residiam civis e que eram mais que evidentes os riscos inerentes a esta prática.

Por isso se acusa pelo presente documento o governo dos Estados Unidos da América de ter cometido crimes de guerra no Iraque em 2003 e peço à comunidade internacional que adopte uma posição apropriada, levando os responsáveis às instâncias legais competentes, de acordo com os termos da lei internacional vigente.

Timothy BANCROFT-HINCHEY PRAVDA.Ru