Guantânamo: a honra ofendida da humanidade

Relatório apresentado em fevereiro de 2006, em Genebra, sob encomenda da Comissão dos Direitos Humanos da ONU, afirma que, sobretudo no referente ao tempo de detenção e ao isolamento, as "condições gerais de detenção" na prisão de Guantânamo constituem indiscutivelmente tratamento "desumano". Os cinco especialistas responsáveis pelo relatório assinalam, com retenção, que, em "certos casos", o tratamento ministrado aos detidos "aparenta-se" a torturas. Pedem a revogação pelo Departamento de Defesa estadunidense da autorização de "técnicas especiais de interrogatório" e recomendam o encerramento da prisão e julgamento imediato dos seus 520 prisioneiros.

Assim, finalmente a ONU dá os primeiros e tímidos passos em direção à recriminação do espetáculo monstruoso praticado, diante dos olhos estarrecidos da opinião pública mundial, nos últimos quatro anos, desde a fundação, em desrespeito aos mais elementares direitos humanos e jurídicos, de campo de concentração para prisioneiros políticos, na baía de Guantânamo, em território cubano que os USA ocupam, ao arrepio da legalidade internacional, também sem qualquer condenação da ONU.

Ao dissociar-se das conclusões mais positivas do relatório pedido por instituição do organismo que preside, Kofi Annan, secretário geral da ONU, propôs que, "mais cedo ou mais tarde", o campo deveria ser fechado, sendo, por seu envergonhado pronunciamento, repreendido prontamente por Donald Rumsfeld, secretário da Defesa dos Estados Unidos, que afirmou: "Ele está completamente errado. Não devemos fechar Guantânamo. Temos várias centenas de terroristas, pessoas más [sic], pessoas que, se voltassem à ação, tentariam matar americanos."

Eu não sabia, eu não queria Diante da crescente oposição mundial, os mais próximos e subservientes aliados do governo Bush apressaram-se em tomar distância quanto à manutenção do campo. Um dia após a divulgação do relatório, Tony Blair, premiê britânico, propôs que sempre considerara a prisão uma "anomalia". O governo Berlusconi, que mantém também tropas no Iraque e no Afeganistão, defendeu, por sua vez, a necessidade de conciliar a "luta contra o terrorismo com a proteção dos direitos e da dignidade dos homens".

John Sentamu, arcebispo africano de York da Igreja Anglicana, foi mais explícito. Propôs que o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos acuse a administração Bush diante dos tribunais estadunidense e internacionais, caso não cumpra a recomendação. O arcebispo propôs: "O pilar de qualquer sociedade democrática é que todos são iguais perante a lei, inocente até que se prove o contrário, e todos têm direito à representação legal."

O campo de prisioneiro de Guantânamo não constitui inábil iniciativa da administração Bush, excrescência conservadora possível de ser desmontada e superada devido ao seu caráter negativo na campanha mundial contra o "terror". Sua fundação, em janeiro de 2002, constituiu pensada iniciativa com função precisa no âmbito do ambicioso movimento que visa a submissão de princípios, práticas e instituições, nacionais e internacionais.

Campanha mundial Em 11 de setembro de 2001, o ataque terrorista integralista islâmico às Torres Gêmeas de Nova Iorque prestou valiosa ajuda ao governo Bush, que pôde superar a falta de credibilidade e apoio interno nascidos de vitória eleitoral conquistada através de golpe jurídico e colocar em marcha, com vastíssimo apoio nacional e internacional, o antigo projeto republicano de submissão colonial das reservas petrolíferas mundiais que escapavam ao domínio yanquee.

O primeiro passo na ambiciosa campanha estadunidense foi o ataque tático ao governo talibã que recebera, anos antes, sua ajuda militar no combate à revolução laica e socialista afegã que ensejou a intervenção soviética. Após a dispersão desse governo integralista, a administração Bush promoveu a construção de campo de prisioneiros, fora das fronteiras nacionais USA, para três mil prisioneiros, inaugurado com uns 160 militantes da Al Qaeda e afegãos, acrescidos a seguir de detentos de quarenta nacionalidades.

A definição dos prisioneiros do Afeganistão, Iraque e de outras regiões do mundo, envolvidos ou pretensamente envolvidos em ação anti-estadunidenses, como "combatentes inimigos", e não "prisioneiros de guerra", criou excrescência jurídica em contradição com o direito internacional, ao colocar os prisioneiros em limbo jurídico, à margem de quaisquer salvaguardas. Os "combatentes inimigos" seriam julgados quando a administração militar quisesse, sem assistência jurídica autônoma, por tribunais militares secretos, se necessário.

A escolha do local da prisão não foi aleatória. A base naval de Guantânamo, no sudeste de Cuba, com 170 km2, foi fundada quando da invasão de Cuba, em 1898-1902. Em 2 de julho de 1903, o governo USA ditou à administração títere do país a entrega da baía, por tempo indeterminado, por cinco mil dólares anuais, que paga, hipócrita e religiosamente, cada ano. A definição de Guantânamo como sede do sinistro campo de concentração constituiu uma outra agressão ao povo cubano e latino-americano.

Espetáculo mundial Assim, há mais de quatro anos, os prisioneiros foram encerrados, inicialmente no sinistro Campo X-Ray de Guantânamo, em jaulas de malha arame, de dois metros por três. Atados pelas mãos e pés, olhos, boca e ouvidos tapados, portando sinistros macacões laranja, foram submetidos, por longos intervalos, a espancamento, altas e baixas temperaturas, ruídos infernais, privação de sono. Sem direito a contatos pessoais, receberam injeções paralizantes, medicação forçada, alimentação violenta, quando ensandeceram ou ensaiavam desesperados atos de resistência. Responsável por Guantânamo, o general Geoffrey Miller definiu o princípio geral que rege a prisão: "Eles são como cães, e se você os deixa acreditar em algum momento que são mais do que cães, então você perdeu controle sobre eles".

Porém, por paradoxal que pareça, o terrível campo de Guantânamo não é sequer de longe o mais sinistro centro de detenção estadunidense, fora dos USA. Ao contrário, talvez seja aquele em que os presos gozam de maiores garantias. Sabe-se que, em países complacentes, sobretudo da Europa e da Ásia, em prisões clandestinas, prisioneiros fantasmas, suspeitos de poder fornecer informações, são torturados - e até mortos, se necessário -, pois sequer se reconhece suas prisões.

É também do conhecimento mundial a complacência dos governos europeus para com o uso de seus aeroportos por aviões fantasmas da CIA, na transferência desses prisioneiros sem registro, em centenas de vôos da morte que as autoridades européias jamais viram, como jamais foram vistos os milhares de vagões sinistros que circularam através da Europa, com as portas lacradas, transportando milhões de velhos, adultos, jovens e crianças para os campos de extermínio nazistas.

O importante em Guantânamo não é a obtenção de informação. Sua função principal é de explicitar a prerrogativa estadunidense de negar os direitos humanos e civis mínimos, de qualquer cidadão, segundo suas necessidades. Ali se encontram prisioneiros capturados, quase ao acaso, nas operações iniciais no Afeganistão que, não raro, sequer sabem, ao igual que os carcereiros, por que estão presos. Alguns têm treze, outros, oitenta.

Vitrine pedagógica O tratamento desumano de Guantânamo não é resultado do excesso de carcereiros sádicos ou mal-treinados. São ações planejadas e determinadas, em detalhes, pelo Departamento de Estado, executadas diante dos olhos da opinião pública mundial, para criar aceitação passiva que ensejasse, finalmente, o reconhecimento do direito legal do exercício de violência sem limites contra prisioneiros políticos e de opinião.

Na Alta Idade Média, entre os direitos feudais mais draconianos estaria o de estripar um servo, no inverno, para aquecer os pés dos senhores. A função principal desse direito - efetivado, é crível, raramente - era constituir prerrogativa legal dos dominadores que enterrava, nas profundidades da consciência dos dominados, o terror pânico e a idéia da superioridade de seres capazes de exercer, legalmente, ato tão extremo.

O direito de tortura moderada de palestinos, reconhecido no passado pela Corte Suprema de Israel, tinha como principal objetivo, não legalizar atos criminais de militares e policiais, mas neutralizar, através do medo da tortura institucionalizada, a oposição das populações dos territórios ocupados. O Departamento do Estado organizou a prisão de Guantânamo e orquestrou a defesa, nos Estados Unidos e no mundo, da legalidade da tortura de prisioneiros políticos. Assim como o governo inglês tentou institucionalizar o direito de execução sumária de suspeitos de terrorismo, quando da criminal ação que vitimou um brasileiro.

Doutores da morte Defendendo a tortura, intelectuais registraram a que ponto a barbárie invade a humanidade, sob o domínio do capitalismo em sua fase senil. O psiquiatra e doutor por Harvard Charles Krauthammer, colunista do "The Washington Post", defendeu o caráter ético e o "dever moral" de "pendurar" um possível terrorista "pelos polegares". Alan Dershowitz, catedrático de direito em Harvard, propôs legislação que permita submeter a "dor atroz" um prisioneiro, desde que não se deixe marcas! Fritz Allhoff, filósofo da Universidade Western Michigan, defendeu leque legal de técnicas de interrogatório que comportaria "privação de comida", "cargas elétricas", "asfixia por afogamento", "arrancar as unhas" etc.

Com a prisão de Guantânamo, o imperialismo estadunidense busca atribuir-se o direito de prender, em qualquer parte do mundo, cidadãos, de qualquer idade, sexo e nacionalidade - à exclusão, ainda, de estadunidenses - e submetê-los à tortura e à prisão, sem julgamento e sem reconhecimento de direitos, pelo tempo que quiserem. Trata-se de projeto de aniquilamento dos direitos humanos, democráticos, civis e nacionais jamais proposto, até agora, em forma aberta e pública. Tudo em nome da luta contra as "forças do mal", ou seja, contra todos que se opuserem às necessidades imperiais.

Se o nazi-fascismo tivesse vencido, a execução e eliminação de judeus, comunistas, ciganos etc., exercida em forma multitudinária, mas clandestina, antes e durante a Segunda Guerra, teria certamente sido retirada da ilegalidade e semi-ilegalidade e elevada ao nível de exercício de ato legal, para melhor manter na submissão, pelo terror, as populações da Europa.

O exercício do terror apóia-se necessariamente em posição de dominação, para impor a dominação. A inesperada resistência iraquiana e afegã, a crescente mobilização social mundial e, finalmente, as manifestações antiimperialistas islâmicas ensejadas pelas charges dinamarquesas debilitaram o consenso imposto pela administração Bush aos seus aliadas, no que se refere ao projeto imperial de legalização do exercício do terror e de negação de direitos civis, democráticos, individuais e nacionais.

No sábado passado, ao unir-se ao coro mundial que pede fim da prisão de Guantânamo, o The New York Times avançou em algumas das razões da atual dissociação por governos e instituições ocidentais sobre fatos que se arrastam há quatro anos: "Quem necessita de pequenas histórias imaturas para incitar o mundo muçulmano quando se tem o sistema de prisão da administração Bush? Uma razão pela qual a Casa Branca se encontra tão impotente contra a violência gerada pelas charges dinamarquesas é que desperdiçou muita de sua moral em Guantânamo e Abu Ghraib." Ou seja, quando os povos lutam como leões, e de bom alvitre não tratá-las como cães!

O governo Lula da Silva tem-se desdobrado no apoio às políticas externas estadunidenses: integra com destaque na ocupação militar do Haiti; votou servilmente quando do envio do Irã ao Conselho de Segurança, por exercer direito nacional; participou da exigência de prosseguimento da investigação do governo sírio pelo assassinato de Hariri, etc. Apesar de hospedar em suas filas alguns ex-presos políticos, enfeitiçados pelas delícias do exercício do poder em nome dos poderosos, não emitiu até agora sequer um muxoxo sobre o campo de prisioneiros. Se algum dia perguntarem a Lula da Silva sobre o silêncio cúmplice, dirá certamente que "não sabia de nada" sobre Guantânamo.

(*)Mário Maestri é historiador