Bloco de Esquerda critica CPEMC

Reunida hoje à tarde, a Comissão Parlamentar de Educação Ciência e Cultura inviabilizou hoje um pedido de audição com o ex-presidente da Comissão para a Promoção do Estudo da Matemática e das Ciências, António Manuel Baptista, e os restantes membros deste organismo que se mantêm em funções. No requerimento em discussão (apresentado pela deputada Joana Amaral Dias), o Bloco de Esquerda mostrava-se apreensivo com o facto de, sete meses passados após a sua criação, não se conhecer publicamente nenhum resultado concreto do trabalho efectuado pela Comissão. Bloco de Esquerda e restantes partidos da oposição reiteraram a sua vontade de conhecer, pela voz dos responsáveis pelo trabalho até aqui desenvolvido no seio deste organismo consultivo, quais as conclusões a que esta importante Comissão chegou. Continuando uma política – que, infelizmente, se tem vindo a tornar num padrão de comportamento – os deputados do PSD e PP inviabilizaram este pedido, numa atitude prepotente de quem sabe que os votos da maioria são razão bastante para evitar o debate público e a fiscalização do parlamento sobre matérias que, pela sua relevância, não devem ser tratadas num clima de secretismo. Convém não esquecer que esta Comissão foi uma das principais promessas eleitorais do PSD para resolver os graves problemas de insucesso escolar existentes nesta área, contando mesmo a sua formalização com a presença institucional do primeiro-ministro. Infelizmente, sete meses passados, a única notícia que se conhece do trabalho desta Comissão é a demissão do seu principal responsável e que os partidos que suportam a maioria não parecem atribuir ao sucesso dos alunos portugueses a mesma relevância que, em campanha eleitoral, anunciaram. Enviamos, em anexo, o requerimento hoje votado na Comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. São Bento, 07 de Abril de 2003

Exmo. Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Educação Ciência e Cultura

Venho por este meio solicitar a presença, com carácter de urgência, do ex-presidente da Comissão para a Promoção do Estudo da Matemática e das Ciências, António Manuel Baptista, e dos restantes membros deste organismo que se mantêm em funções, nesta Comissão para fornecer aos deputados os devidos esclarecimentos sobre as propostas e conclusões a que a Comissão para a Promoção do Estudo da Matemática e das Ciências chegou nos sete meses em que está em funções.

Apesar da alegada urgência do Ministério, recorde-se que, desde que foi criada, em Setembro de 2002, que não se conhece publicamente nenhum resultado concreto do trabalho efectuado pela Comissão.

Mais estranho ainda é o facto do ex-presidente da Comissão ser substituído nas suas funções pelo próprio ministro David Justino, com todas as implicações que tal decisão não deixará necessariamente de assumir na independência que um órgão consultivo, como este, deverá sempre ter presente em relação ao Ministério da Educação.

Como é do conhecimento geral, a nomeação desta Comissão independente foi uma das medidas apresentadas pelo actual governo como sinal de uma nova atenção – que muito se saúda – para a resolução dos problemas sentidos pelos alunos portugueses nesta área específica. Estranhamente, contudo, não só este organismo nunca foi homologado pelo Conselho de Ministros, como ao fim de sete meses a única notícia que se conhece do seu trabalho é a demissão do seu principal responsável.

A relevância e pertinência da matéria em apreço aconselham, por isso, a presença do ex-presidente e actuais membros da Comissão para a Promoção do Estudo da Matemática e das Ciências na Comissão Parlamentar de Educação Ciência e Cultura.

Com os melhores cumprimentos,

Joana Amaral Dias (Deputada do Bloco de Esquerda)