Espancamento nas prisões de Portugal

Lisboa, 13-01-2003 N.Refª n.º 2/apd/03

Assunto: Espancamento no EP do Montijo (mais informação)

Para vossa informação, e perante novas informações que nos chegaram, parece-nos importante referir:

1. ter havido uma tentativa de suicídio que se frustrou, em Novembro último, por parte do recluso em causa, de 28 anos de idade, primário e, portanto, inocente até prova em contrário, segundo reza a doutrina;

2. dentro da prisão já sofreu uma agressão com arma branca, por parte de um outro detido, sem que os serviços prisionais lhe tenham podido garantir a segurança da sua integridade física;

3. a família está impedia de o visitar, numa altura em que ele, obviamente, necessita de apoio humano. Julga-se que isso tenha a ver com o estado físico do recluso, com hematomas graves, segundo há informação, que já justificou duas visitas ao hospital depois da tentativa de fuga;

4. o recluso teme por represálias, pelo facto de a família estar a pedir ao advogado para o defender. Tal situação deverá merecer particular atenção das autoridades, dado o facto de já anteriormente não ter sido possível garantir a sua integridade física;

5. a data da fuga, ao contrário do que escrevemos no ofício anterior, foi anteontem. A Direcção

Lisboa, 13-01-2003 N.Refª n.º 1/apd/03

Roberto Carlos de Almeida, preso preventivamente na cadeia do Montijo, na sequência de uma tentativa de fuga, foi capturado ainda dentro do recinto prisional e terá sido vítima de um tiro à queima roupa, quando já estava capturado, ao que seguiu uma sessão de espancamento, que apenas terminou com a chegada do chefe de guardas. As consequências físicas do tratamento são hoje visíveis – a fuga terá sido tentada ontem à noite – e a família foi impedida de ver ao perto o estado do recluso.

A segurança e as medidas necessárias para a garantir, neste caso no que concerne a fuga, a ter em conta o relato que nos foi feito, nada tem a ver com a violência aplicada. Tal violência não terá sido desproporcionada: foi deslocada e, se isso é verdade, criminosa.

Por isso pedimos às autoridades que se achem competentes na matéria que investiguem este caso, para ser possível alimentar a esperança que um dia possam não mais ocorrer situações semelhantes.

ACED