Mais de 78% do Orçamento de 2004 já foram executados

O Governo Federal registra, até o momento, a melhor execução orçamentária desde 1998, tendo comprometido 78,4% dos recursos reservados para os ministérios gastarem em custeio e investimentos em 2004. Dados dos primeiros nove meses do ano mostram que dos R$ 63 bilhões reservados para custeio e investimentos, R$ 49,4 milhões já foram empenhados (ou seja, a despesa está autorizada) e R$ 37,2 bilhões foram liquidados (a despesa foi verificada para liberação do pagamento).

A execução orçamentária deste ano apresenta um ritmo maior tanto nas despesas de custeio como nas de investimentos. Nas despesas de custeio, por exemplo, o governo empenhou, até setembro, R$ 42,7 bilhões, o que corresponde a 80% do limite estabelecido. Em 2002, neste mesmo período, o governo empenhou 70% do limite. No caso dos investimentos, também houve avanço. Enquanto em 2002, o governo havia empenhado, até setembro, 56% do limite permitido, neste exercício este percentual está na casa dos 63%.

O ritmo da execução orçamentária é sempre diferente quando se trata de custeio e investimentos. No caso do custeio, a execução é mais rápida, mas não menos importante. Vale destacar que 87% das despesas para este fim correspondem a recursos destinados a serviços e programas do Governo Federal de grande importância para a sociedade, como o Sistema Único de Saúde (SUS), o Bolsa Família, o programa da Merenda Escolar, do Ministério da Educação, entre outros. Sendo assim, os gastos administrativos com a máquina pública correspondem a 13% da verba destinada para custeio no orçamento. O Governo Federal está adotando uma série de medidas para reduzir este percentual.

No caso dos investimentos, a velocidade das despesas costuma ser menor, já que os repasses geralmente dependem da aprovação de projetos, entrega de documentos, assinatura de convênios, entre outros detalhes. Por este motivo, ministérios que realizam mais investimentos - como Transportes e Cidades - apresentam execução orçamentária mais lenta que os encarregados de ações e despesas de custeio - como Saúde e Educação. A partir do mês de outubro, quando o final do ano se aproxima, a tendência é aumentar as despesas liquidadas e diminuir o ritmo dos empenhos. Dos R$ 10,6 bilhões disponíveis para investimentos, R$ 6,7 bi já foram empenhados e R$ 2,3 bi liquidados.

Restos a pagar - A distância entre os valores empenhados e os liquidados se deve não só à natureza dos investimentos mas também ao estoque de "restos a pagar". Por restos a pagar, entende-se a lista de pendências que surge sempre que uma despesa não é paga no próprio ano em que foi feita. Quanto maior esta lista, maior a necessidade do governo de adiar suas despesas do próprio ano. Por este motivo, o Governo Federal optou por, em 2004, conter o crescimento dos restos a pagar e a sua quitação está sendo priorizada por alguns ministérios. No caso do Ministério dos Transportes, por exemplo, grande parte da verba recebida foi utilizada para quitar restos a pagar (mais de R$ 1 bilhão) e só agora os repasses estão sendo utilizados para liquidar os valores empenhados.

Este ano, R$ 9,1 bilhões de restos a pagar foram inscritos no orçamento, dos quais R$ 6 bilhões já foram pagos (66%). "É salutar reduzir os restos a pagar, pois mostra que o orçamento está sendo executado de forma mais racional, que a gestão está melhor", explicou o ministro do Planejamento, Guido Mantega.

Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República