Famílias com baixos rendimentos beneficiadas

O presidente da República sancionou neste mês a lei que institui o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, beneficiando as famílias com renda de até cinco salários mínimos.

A aprovação representa uma conquista da sociedade, tendo em vista que este foi o primeiro de projeto de lei de iniciativa popular e tramitou durante 13 anos no Congresso Nacional, argumenta o ministro das Cidades, Olívio Dutra. Ele ainda ressalta que a previsão do governo federal é investir em habitação R$ 10,7 bilhões neste ano, beneficiando 644 mil famílias e gerando 566 mil empregos diretos, indiretos e induzidos.

O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social articulará as ações de habitação nos três níveis de governo - federal, estadual e municipal, sendo o FNHIS seu principal instrumento. De acordo com a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, "este novo desenho institucional permitirá otimizar recursos, estabelecer prioridades melhorar o planejamento da atuação em parceria com estados e municípios na busca de reduzir o déficit habitacional". Inês ressalta ainda que o déficit habitacional brasileiro está em torno de 7,2 milhões de novas moradias, sendo 92% dessa necessidade as famílias que ganham entre um e cinco salários mínimos.

O FNHIS reunirá os recursos do Orçamento da União destinados à habitação e também os recursos e do Fundo de Assistência Social (FAS), cuja aplicação obedecerá às diretrizes de seu Conselho Gestor e da Política Nacional de Habitação. A aplicação dos recursos do fundo será feita de forma descentralizada. A implementação do sistema deverá ser gradual a partir da adesão dos Estados e Municípios que passarão a ter acesso aos recursos do FNHIS mediante a apresentação de planos de habitação de interesse social locais e constituição dos respectivos fundos e conselhos.

Esses recursos poderão ser usados, por exemplo, para compra, melhoria e reforma da casa própria, aquisição de material de construção, recuperação de imóveis em cortiços, urbanização, equipamentos comunitários e regularização fundiária.

Combate ao déficit habitacional

Ações do Ministério das Cidades para enfrentar o déficit habitacional:

O Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), em dois anos, beneficiou 66 mil famílias com rendimento mensal de até três salários mínimos;

O Programa de Arrendamento Residencial (PAR), em 2003 e 2004, investiu mais de R$ 1,5 bilhão no arrendamento de 58 mil moradias, destinadas a famílias com renda mensal de até seis salários mínimos, com a opção de compra do imóvel ao final do contrato. Em 2005, o programa disponibiliza mais R$ 1 bilhão de investimento; Outra medida importante que subsidia habitação para baixa renda é o Crédito Solidário, voltado a financiar habitação para cooperativas, com juros zero e parcelamento em 240 meses. No dia 20.06, foram assinados os primeiros contratos com quatro cooperativas em Salvador, na Bahia;

Houve ainda a alteração das diretrizes de aplicação dos recursos do FGTS focalizando os recursos para subsidiar moradia para a população na faixa de renda de até cinco salários mínimos. Para 2005, estão disponíveis para subsídio no FGTS de R$ 1,2 bilhões.

Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República