CML: Sá Fernandes desiludido com Orçamento

1. Foi anunciado em Dezembro que o Orçamento da CML para 2006 iria ter um “corte substancial”, por força dos Limites ao endividamento das Autarquias e da “situação preocupante” da dívida Corrente da Câmara – não é verdade, pelo contrário, o Orçamento é superior. De qualquer modo, ao invés do que possa parecer, este valor orçamental não significará, muito provavelmente, mais investimento da CML na cidade. É que, o investimento está dependente da realização de receitas extraordinárias e as receitas extraordinárias estão – à semelhança de anos anteriores – com uma previsão inflacionada (mais 140% do que o realizado até Novembro de 2005; mais 442% do que o realizado em 2004). Tendo em conta as sistemáticas baixas taxas de execução orçamental dos anos anteriores, prevê-se que esta situação se repita. Ou seja, o orçamento para 2006 é uma miragem, até parece que os valores foram “sorteados” e depois distribuídos pelos diferentes sectores – ocorrerão certamente uma série de alterações orçamentais ao longo de 2006.

2. Foi prometido que a grande aposta para a cidade era a sua reabilitação – não é verdade, é que cerca de 60% da verba contemplada na respectiva rubrica, ou seja, 60 milhões de euros, afinal é destinada à ‘compra de bens imóveis’, nomeadamente a referente a uma parte da cidade sob investigação – o Parque Mayer. Ou seja, uma grande fatia desta rubrica não será canalizada para a recuperação da cidade, mas para a compra de terrenos. Assim, numa cidade em que milhares de pessoas estão em lista de espera para obter uma habitação, que tem mais de 70 mil fogos fechados, muitos por reabilitar, esta opção de investimento da CML é, no mínimo, estranha.

3. Foi prometida uma especial atenção para os bairros sociais – não é verdade, pois existe uma baixa significativa do investimento da CML na sua recuperação.

4. Foi prometido tentar acabar com o despesismo das Empresas Municipais (nomeadamente dos seus conselhos de administração) – não é verdade, já que a intenção é “injectar” quase 20 milhões de euros nestes sorvedouros de dinheiros públicos. Ao mesmo tempo, as despesas em Aquisição de Bens e Serviços sofrerão um aumento de 11% em relação ao Orçamento de há 1 ano.

5. Foi prometido um particular cuidado para com as questões sociais, com a Estrutura Verde da cidade e com a sua Protecção Civil – não é verdade, note-se que o investimento neste último sector chega a ser menor do que o executado nos anos anteriores, enquanto os espaços verdes são tratados neste Orçamento como “episódios” e as questões sociais como “folhetins”, sem perspectiva e sem apostas decisivas – veja-se o caso da toxicodependência e da ausência de referência às consideradas, por quase todos, imprescindíveis salas de injecção assistida.

Estes exemplos retirados do Orçamento são suficientemente significativos para desde já se dar nota negativa a dois factos: às promessas não cumpridas e à apresentação de um Orçamento incumprível. O vereador independente eleito na lista do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, não ficará pelas promessas e anuncia que irá apresentar rectificações ao Orçamento apresentado, que visem:

- A possibilidade de uma verdadeira reabilitação da cidade de Lisboa.

- A obtenção de mais receitas – a CML não deve ser “preguiçosa” – que não passem pela sobrecarga dos munícipes em termos de taxas municipais ou outras receitas do género.

29 de Janeiro de 2006 O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda