POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR

A inclusão das minorias nas universidades brasileiras recebeu investimentos de R$ 17 milhões em 2005. A intenção foi dar acesso mais amplo a negros, índios, idosos e pessoas com necessidades especiais. A Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) diz que a educação e a inserção social são prioridades do governo.

As ações do MEC não se limitam às universidades federais. Também estão presentes no Programa Universidade Para Todos (ProUni), que em sua primeira edição colocou mais de cem mil alunos em 1.135 instituições de ensino superior de todo o país.

Outro importante projeto de inserção social e educacional é o Programa de Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (Prolind). Estão sendo aplicados R$ 3 milhões para apoio a projetos, em conjunto com comunidades indígenas, de formação de professores para o ensino fundamental (quinta à oitava série) e ensino médio.

O Programa de Ações Afirmativas para a População Negra nas Instituições Públicas de Educação Superior (UniAfro) recebeu R$ 1,7 milhão. O objetivo é dar continuidade ao acesso e à permanência dos estudantes e promover mudanças nas diretrizes curriculares.

As políticas de ações afirmativas são necessárias para eliminar as desigualdades raciais, étnicas, religiosas, de gênero e outras historicamente acumuladas e compensar perdas provocadas pela discriminação e pela marginalização.

Pessoas com necessidades educacionais especiais compõem 14,4% da população brasileira, mas dados do Censo Universitário de 2003 mostram a baixa inserção desse segmento no ambiente acadêmico. Para promover o acesso em condições de igualdade foi desenvolvido o projeto Incluir. O MEC investe R$ 1,5 milhão no acesso e na permanência desses estudantes nas instituições federais de ensino superior.

Para aproximar o saber acadêmico da sociedade, o ministério implementa o Programa de Apoio à Extensão Universitária (Proext), que articula ensino e pesquisa. São investidos R$ 7 milhões no desenvolvimento de projetos de extensão voltados à melhoria das comunidades localizadas no entorno das universidades.

Já o Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes) aplicou R$ 3,1 milhões no ano passado para incentivar a cooperação técnico-científica e cultural entre os países com os quais o Brasil mantém acordos, em especial os africanos, nas áreas de educação e cultura.

A expansão das universidades federais também faz parte do projeto de democratização do acesso ao ensino. O MEC construiu quatro novas universidades federais - a do ABC, em São Paulo; da Grande Dourados, em Mato Grosso do Sul; do Recôncavo Baiano, na Bahia, e a do Pampa, no Rio Grande do Sul. O plano de expansão inclui, ainda, a transformação de cinco faculdades em universidades federais - a Rural do Semi-Árido (Ufersa), no Rio Grande do Norte; as dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), do Triângulo Mineiro (UFTM) e de Alfenas (Unifal), em Minas Gerais; e a Tecnológica do Paraná (UFTPR). Outros 41 campi estão em fase de criação ou de consolidação.

De acordo com o cronograma de expansão, serão oferecidas 30 mil matrículas por ano na rede federal a partir de 2007. Já foram investidos R$ 191,5 milhões na expansão. Até 2007, serão R$ 591,5 milhões. Com a interiorização da rede federal, milhares de estudantes não precisarão mais migrar para ter acesso à educação superior pública de qualidade. A meta é atingir 125 mil novas matrículas em cinco anos.

Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República