ONU: Novas normas sobre extradição

Manfred Novak, Enviado Especial para a Comissão da ONU sobre Direitos Humanos e Tortura e outras práticas degradantes, cruéis e desumanas, declarou na Assembleia Geral da ONU na sexta-feira que não se deve extraditar pessoas a países onde seus direitos humanos e integridade física não serão garantidos.

Manfred Novak referiu à prática de enviar sujeitos que pediram asilo a regimes ou países onde haveria uma hipótese de castigo corporal.

Em foco antes das declarações de Manfred Novak estava o caso do Ahmed Agiza, que foi deportado da Suécia para Egipto. Egipto prometeu à Suécia que Senhor Agixa seria bem tratado, que não seria torturado e que receberia um julgamento justo sobre acusações de terrorismo.

O que aconteceu depois parecia algo dos anais da historia da prisão de Abu Ghraib: foi atado e mantido preso numa cela pequena sem luz. Foram-lhe administrados choques eléctricos e não permitiam que visitasse um retrete.

“Qualquer forma de castigo corporal contraria a proibição de tortura e outros tratamentos ou castigos cruéis, desumanos ou degradantes”, disse o Enviado Especial da Organização das Nações Unidas.

Em foco neste momento é o caso de Olivério Medina, preso no Brasil e lutando contra a extradição para Colômbia, que entende que ele, um ex-padre, está envolvido em práticas terroristas, apesar do facto que Olivério Medina se expressou constantemente contra a violência e a favor da paz.

Pai de brasileira, nunca tendo cometido nenhum crime no Brasil, como é que as autoridades brasileiras poderiam estar a pensar em extraditá-lo para a Colômbia, país com um registo de direitos humanos péssimo?

Amnistia Internacional contraria categoricamente a afirmação do Presidente Álvaro Uribe que a situação está a melhorar no país: “Não tem havido nenhuma melhoria substantiva na situação dos direitos humanos, e as condições dos direitos humanos pioraram em várias zonas de conflito, e continua a colusão entre as forças armadas e os grupos ilegais paramilitares.”

Como então podem as autoridades brasileiras estarem a pensar em extraditar Olivério Medina para Colômbia, que contrariaria a lei brasileira e normas legais internacionais? Se o Brasil perpetre essa injustiça, cometerá um erro gravíssimo que terá repercussões a nível global durante muitos anos.

Timothy BANCROFT-HINCHEY PRAVDA.Ru