Internacionalização da Amazônia

Sobre Projeto de Lei 4776/05, que concede a gestão de florestas brasileiras a empresas, inclusive multinacionais, o professor Aziz Ab'Saber diz: "esse projeto não poderia existir, é vergonhoso, repulsivo, traidor, escandaloso, inaceitável.

O mínimo que se espera é que o governo reveja sua posição e retire o PL de tramitação, para que seja melhor discutido".

O Projeto de Lei 4776/05 que institui a concessão de florestas públicas no Brasil, encaminhado ao Congresso, em fevereiro deste ano pelo Poder Executivo, intensificou o debate sobre a internacionalização da Amazônia. A proposta, que tramita em regime de urgência (prazo para votação na Câmara é 29/05), prevê a disponibilização de até 13 milhões de hectares de florestas da Amazônia para 'concessão de uso sustentável nos próximos dez anos'.

Segundo o governo, 'o objetivo é combater a grilagem e impedir a privatização de terras públicas'. Entretanto, o verdadeiro teor desse projeto é justamente o contrário do que propõe o argumento oficial: ele promove a legitimação e ocupação da região pelo grande capital mundial, pois prevê a concessão de florestas públicas para a exploração das empresas, por até 60 anos.

Caso o PL 4776/05 seja aprovado, o governo, além de privatizar as nossas florestas, aprofundará o desmanche do Ibama para atender os interesses das empresas transnacionais e de seus aliados nacionais. É mais um ato para atender o que consta do Relatório nº 24182-BR/Banco Mundial, de 20/05/2002, onde informa que "o Banco está preparando um relatório sobre o desflorestamento na Amazônia e os resultados dessa avaliação devem subsidiar a formulação da estratégia de assistência do Banco".

Um abaixo-assinado condenando o projeto - acompanhado por um manifesto escrito pelo geógrafo e presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Aziz Ab'Saber - já foi enviado ao Congresso e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento afirma que o PL "introduz um conjunto de mecanismos e favorecimentos que só tendem a beneficiar as grandes corporações, entre nacionais e estrangeiras, do tipo madeireiras asiáticas e européias, reconhecidamente as maiores promotoras dos desmatamentos e exportações de madeiras em nível mundial", como bem definiu o professor Ab'Saber, "esse projeto não poderia existir, é vergonhoso, repulsivo, traidor, escandaloso, inaceitável.

O mínimo que se espera é que o governo reveja sua posição e retire o PL de tramitação, para que seja melhor discutido".