Manuais escolares

O Governo decidiu hoje cancelar a troca de manuais escolares, revogando uma medida do anterior Executivo. Atendendo às lacunas e limitações da lei em causa, nomeadamente na supervisão da conformidade dos manuais com os programas, compreende-se a decisão do Ministério da Educação. O Bloco de Esquerda não pode, no entanto, deixar de expressar a sua profunda preocupação pelo facto de, com esta revogação, o Governo não ter apresentado qualquer alternativa para um problema que afecta seriamente as famílias portuguesas: a qualidade e o preço dos manuais escolares.

As famílias portuguesas já são quem, na Europa dos 15, dispende a maior fatia do seu orçamento com os livros e cadernos de exercícios escolares, gastando, consoante o nível de ensino, valores que se aproximam facilmente dos 200 euros por aluno. Não é aceitável que o país europeu que apresenta os mais elevados níveis de pobreza e de abandono escolar, faça parte do clube restrito de países da União Europeia onde as famílias têm que comprar os materiais de estudo necessários à conclusão da escolaridade obrigatória.

Argumentar, como o fez o Governo, que o Estado não pode suportar a despesa financeira que um processo de troca de manuais acarreta torna legítima a suspeita de que esta decisão se prende mais com critérios economicistas do que com a qualidade de ensino. Mesmo aí, são conhecidos estudos que apontam para uma diminuição da despesa criada pela existência de uma bolsa de livros, a trocar durante três anos, face ao actual sistema em que os Serviços de Acção Social adquirem, a preços de mercado, os manuais para os estudantes mais carenciados.

Face ao vazio legal agora criado, o Bloco de Esquerda reitera o seu compromisso eleitoral de apresentar um projecto legislativo, ainda durante este mês, que responda aos problemas existentes com a fiscalização da conformidade pedagógica dos manuais com os programas e que defenda a distribuição gratuita dos manuais escolares durante a escolaridade obrigatória, como acontece na generalidade dos países europeus.

Bloco de Esquerda