Solidariedade com os professores do Maranhão

Os professores da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA completaram ontem, dia 10 de novembro, exatos 100 dias nas ruas de São Luís, apelidada pela história, de "Ilha Rebelde", por conta de um grande movimento de massas conhecido como "Greve de 51".

De forma incansável, protestaram contra a edição, primeiro, da medida provisória nº 02 que, na prática, cancelou a implantação da segunda etapa da tabela salarial consubstanciada na Lei Estadual nº 7.900, de 13 de junho de 2003 e, depois, contra a MP nº 07, editada após a derrubada, pelo plenário da Assembléia Legislativa, da nº 02, com igual teor desta.

Aqui cabem alguns esclarecimentos. Pela Lei 7.900/2003, já mencionada, os novos vencimentos dos professores da UEMA deveriam ter sido implantados em duas etapas: a primeira, de julho a dezembro de 2003, o que efetivamente foi feito; a segunda deveria ter sido cumprida entre julho e dezembro deste ano. Entretanto, em 29 de julho, o governador, após ter reiterado, dois dias antes, tanto ao Reitor quanto ao presidente da Associação dos Professores da UEMA – APRUEMA, Prof. Mivaldo Oliveira, o estrito cumprimento daquela Lei, publica no Diário Oficial a MP nº 02 que transforma a implantação da 2ª etapa da tabela, para parcelas anuais, sempre no mês de julho, entre os anos de 2005 e 2010.

Assim, a parcela de julho de 2004 ficaria para julho de 2005, a de agosto de 2004 para julho de 2006, a de setembro de 2004 para julho de 2007 e assim sucessivamente. Esse fato provocou a mais profunda revolta dos professores que, desde o dia 2 de agosto, não pararam de manifestar seu descontentamento através de passeatas, atos públicos, apitaços, encenações públicas, entrevistas em rádios e televisões, artigos de jornal,e tc.

Deve-se acrescentar que o inusitados uso de medidas provisórias atingiu não apenas a UEMA, mas também o magistério do ensino básico, que teve direitos históricos atingidos violentamente. Na prática, rasgou-se o Estatuto do Magistério que data de 1994, retirou-se a Gratificação de Atividade do Magistério (a chamada GAM) dos professores contratados.

Esse massacre ao ensino básico foi realizado sob a indiferença do Sindicato da categoria, o SINPROESEMMA, comandado pelo PCdoB, mesmo partido do ex-secretário de educação, defenestrado do cargo na última semana.

Infeliz coincidência: o Maranhão inaugura a era das MPs com um ataque feroz a toda a educação pública, do nível fundamental ao superior.

A MP de nº 07 é claramente ilegal, na verdade inconstitucional, pois reedita matéria já rejeitada em outra MP. Além disso, seu envio ao Parlamento (dia 13/10) deu-se após sua publicação no Diário Oficial (dia 11/10), contrariando a Resolução Legislativa 450/2004. Naturalmente impetramos as competentes ações jurídicas das quais esperamos breves resultados.

No dia 9, finalmente, a MP foi a votação. Claramente os deputados queriam evita-la, pois temiam desgastar-se ou com o governo ou com os professores que permaneciam radicalizados, manifestando-se diariamente na porta da Assembléia Legislativa. Após a aprovação das MPs 7 (UEMA) e 8 e 9 (ensino básico), a revolta explodiu. Houve um empurra-empurra na porta da Assembléia com alguns (poucos) vidros quebrados e a segurança interna composta por policiais militares agiu com a máxima violência, espancando professores e alunos e prendendo o prof. Odeir de Jesus Lima, do Complexo Educacional "Governador Edison Lobão", o CEGEL, que só não foi massacrado porque os manifestantes impediram através de um cordão humano armado em seu redor e pela pronta intervenção do deputado Max Barros (PFL). A Assembléia Legislativa ficou sitiada até as 14 horas, aproximadamente, com os deputados que votaram contra os professores impossibilitados de saírem do prédio do Parlamento, uma vez que os manifestantes fizeram uma espécie de barricada no portão de saída do estacionamento e atearam fogo numa demonstração da sua total indignação e revolta contra os "deputados traidores", assim denominados.

O clima de revolta não cessou com a aprovação das MPs. Pelo contrário. Ontem houve uma manifestação de protesto a violência do dia anterior, ainda na porta da Assembléia Legislativa. A pancadaria, então, foi muito maior. Foi chamada a tropa de choque, a mais feroz de todas, a mesma tropa que, em 19 de setembro, já havia, às portas do Palácio, espancado os professores. A manifestação já estava em fase de dispersão quando foi atacada com bombas de gás lacrimogêneo, tiros, cassetetes. Até mesmo o deputado Rubem Brito (PDT), que falava aos manifestantes, levou uns "catiripapos".

Pessoas foram atiradas ao chão, chutadas, prisões foram realizadas (cerca de meia dúzia de estudantes) e um professor desapareceu, tendo sido posteriormente localizado em uma delegacia distante. O último aluno foi solto por volta das 16 horas (local) e um deles, mantido em cárcere privado na Assembléia Legislativa, foi resgatado pelo Deputado Domingos Dutra (PT). Este deputado, junto à deputada Helena Heluy (PT) e os deputados Luís Pedro (PDT) e Julião Amin (PDT) foram fundamentais, com suas presenças e ações, para evitar uma verdadeira tragédia. Os detidos foram transportados para delegacia distantes, com os propósitos que todos conhecemos.

Infelizmente, o que acontece no estado do Maranhão, é parte de uma política educativa que o governo Lula está aplicando no país, sob os "conselhos" do Banco Mundial, política que desrespeita os professores e agride o conjunto da população, sobre tudo a de baixa ou nenhuma renda, ao reduzir o orçamento para o ensino público, e que hoje está –através do MEC – tentando implementar uma Reforma Universitária que abre o caminho para uma maior privatização do ensino superior.

Repudiamos mais este violento ataque à educação pública, e o acionar violento, repressivo e anti democrático do governo estadual do MA, e manifestamos nossa solidariedade com a justa luta dos professores do ensino básico e da Universidade Estadual.

Mais uma vez, convocamos professores, pais, estudantes e trabalhadores a marchar todos juntos, no dia 25 de Novembro, em Brasília, participando da grande marcha em defesa do Ensino Público e Gratuito, contra a contra Reforma Universitária, e em defesa do emprego e do salário, contra as contra reformas Sindical e Trabalhista.