Conselho de Transparência: nova arma no combate à corrupção

São noticiadas com freqüência ações da Polícia Federal que desbaratam quadrilhas antigas; ações das Forças-tarefas do INSS, que chegam a benefícios previdenciários pagos indevidamente e a funcionários desviando dinheiro público; e as ações da Controladoria-Geral da União (CGU), que fiscalizam a aplicação das verbas federais em todo o País.

Para aperfeiçoar e democratizar os mecanismos de transparência da gestão pública e de combate à corrupção e à impunidade foi instalado no dia 19 de outubro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. Vinculado à Controladoria-Geral da União (CGU), o conselho irá consolidar a política do Governo Federal de combate ao mau uso dos recursos públicos e à impunidade e tem como atribuições sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos de controle, o incremento da transparência na administração pública e estratégias de combate à corrupção.

Com 20 integrantes, o novo conselho será presidido pelo Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, e composto paritariamente por representantes do governo e de entidades da sociedade civil. Assim, espera-se criar um canal legítimo de comunicação direta entre o governo e a sociedade civil, aperfeiçoando e democratizando os mecanismos de transparência da gestão pública e de combate à corrupção e à impunidade.

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