CPLP: SIDA

I PR/V CCEG/17/2004 I

Ver. CCP-STP 02

IX REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS São Tomé, 26 de Julho de 2004

PROJECTO DE RESOLUÇÃO SOBRE A LUTA CONTRA O HIV/SIDA

O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunido em São Tomé, na sua IX Reunião Ordinária no dia 26 de Julho de 2004 ;

Recordando o Acordo Geral de Cooperação no ámbito da CPLP, assinado a 17 de Julho de 1998, na cidade da Praia, durante a II Conferência dos Chefes de Estado e de Governo;

Recordando o Acordo de Cooperação entre os Governos dos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre combate ao HIV jSIDA assinado na cidade de Brasília, durante a IV Conferência dos Chefes de Estado e

de Governo; ..

Recordando a Declaração de Brasília, emitida a 1 de Agosto de 2002, durante IV Conferência dos Chefes de Estado e de Governo, na qual os Estados membros" reiteraram o compromisso de cooperarem, dentro das suas disponibilidades

financeiras, materiais, tecnológicas e humanas na implementação dos programas de combate ao HIV/SIDA" ;

Considerando que o combate contra o HIV SIDA é um tema prioritário, pela incidência desta epidemia no tecido económico e social de cada um dos Estados membros;

DECIDE:

Aprovar a campanha de informação no âmbito da luta contra o HIV/SIDA apresentada por Portugal e destinada ao conjunto dos Estados membros;

Mandatar o Secretariado Executivo para promover a execução desta campanha em estreita articulação com as autoridades de cada Estado membro e em particular com as respectivas estruturas encarregadas do combate ao HIV/SIDA; e

Mandatar o Secretariado Executivo para efectuar contactos com as instâncias internacionais encarregadas do combate ao HIV/SIDA, bem como com as fundações privadas activas nesta área, para aprofundar a respectiva cooperação com a CPLP e os seus Estados membros nesta área.

Feita em São Tomé, a 26 de Julho de 2004 Inocêncio COSTA PRAVDA.Ru SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE