Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido hoje, dia 7 de dezembro, no Porto, discutiu a situação eco política nacional, destacando-se os seguintes pontos:

Mitigação e adaptação às alterações climáticas

Tendo em conta a importância que Os Verdes sempre deram às questões das Alterações Climáticas integraram as iniciativas que ocorreram em torno da Cimeira do Clima. Uma comitiva de ativistas e militantes integrada pelo deputado ecologista José Luís Ferreira participou ontem na grande Marcha pelo Clima, em Madrid.

Na continuidade de iniciativas em torno da COP 25, a deputada Mariana Silva participará nos trabalhos da mesma, entre os dias 9 e 11 de dezembro, integrada na comitiva da Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

Enquanto uns participavam na marcha em Madrid, uma delegação de dirigentes do PEV centrou as atenções sobre a ferrovia, como resposta fundamentalmente de combate a nível nacional visitando o polo oficinal norte da EMEF, em Contumil, Porto.

Os Verdes apontam, mais uma vez, o transporte ferroviário como pilar fundamental nas respostas nacionais a implementar para combater o aquecimento global e as assimetrias regionais e como solução estruturante no ordenamento do território e para uma mobilidade segura e amiga do ambiente. Os Verdes regozijam-se com o retorno da EMEF à "casa mãe", a CP, da qual nunca deveria ter saído.

Os Verdes têm feito propostas concretas para mitigar as alterações climáticas e para promover um processo de adaptação às mudanças em curso.
O setor dos transportes, que representa cerca de 25% das emissões totais nacionais de gases com efeito de estufa, é determinante para mitigar a mudança climática. Neste campo, é fundamental inverter o paradigma da mobilidade, investindo numa rede nacional de transportes coletivos e incentivar o seu uso, depois da grande conquista que representa a PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária), é preciso avançar na sua ampliação a todo o país e na melhoria da oferta.

Só assim se consegue promover a mobilidade e apostar na mitigação climática.

Exploração de Lítio em Portugal

Os Verdes promoveram no passado dia 28 de novembro uma Audição Pública Parlamentar sobre a "Exploração de lítio em Portugal", com o propósito de debater em conjunto com as associações de ambiente, os movimentos de cidadãos, as autarquias e especialistas os efeitos e os impactos previsíveis, a nível ambiental, social e económico da exploração de lítio no nosso país.

Os Verdes não são por princípio contra todas e quaisquer explorações mineiras, à exceção da exploração de urânio, até porque os recursos naturais e do subsolo podem constituir uma riqueza e uma mais valia para as populações locais, podendo contribuir igualmente para melhorar a qualidade de vida de todos nós.

Todavia, a indústria extrativa ou qualquer outra atividade não podem nem devem colocar em causa o ambiente, a biodiversidade, os ecossistemas nem comprometer a própria qualidade de vida das populações, embora a indústria extrativa tenha uma particularidade comparada com as demais atividades é que os minérios, as rochas têm uma localização específica e não se podem relocalizar.

O Partido Ecologista Os Verdes tem ao longo destes 37 anos um património inigualável de intervenção e luta junto e com as populações no sentido de resolver os seus problemas e de corresponder aos anseios das populações melhorando e defendendo a sua qualidade de vida e dos ecossistemas, nomeadamente, intervenções relacionadas com a indústria extrativa seja ao nível de pedreiras, exploração de caulinos, exploração de urânio entre outros.

No caso de Montalegre, o Governo, que afirmou que não haveria exploração de lítio em áreas classificadas, assinou um contrato para exploração de lítio em zona classificada como Património Agrícola da Humanidade pela FAO/UNESCO. Esta localização nunca deveria ter sido equacionada. A acrescentar a esta incongruência, o contrato assinado refere-se à concessão para exploração, não existindo um estudo de impacte ambiental prévio a esta decisão.

Os Verdes reafirmam que a exploração deste mineral não pode ser feita a qualquer custo, gerando danos irreversíveis em termos ambientais, no território e na contribuição para a degradação da qualidade de vida das populações.

Remoção de materiais que contém amianto em edifícios públicos

O PEV tem colocado na agenda política, a questão da presença de amianto em edifícios públicos, consciente do perigo para a saúde que tal realidade pode constituir e, também, tem dado prioridade à identificação de soluções adequadas para a eliminação desse risco.

Para além de ter sido um projeto de Lei do PEV que visava a deteção, monitorização e remoção de amianto em edifícios públicos que esteve na origem da Lei nº 2/2011, a ação constante no Parlamento tem procurado questionar insistentemente o Governo sobre o estado da intervenção e prioridades assumidas para a intervenção nos edifícios públicos que contêm amianto.

Muitos dos protestos e reivindicações a que se tem assistido por parte da comunidade escolar em defesa da saúde pública e a exigir a retirada de amianto em escolas relaciona-se no essencial com a falta de informação e calendarização das intervenções previstas, por isso o PEV apresentou recentemente outro Projeto de Lei que visa que a Assembleia da República seja anualmente informada sobre a calendarização prevista para a implementação de ações corretivas nos edifícios públicos. Outra preocupação que acresce a este tema é a deposição em aterros para resíduos não perigosos de escórias de amianto, assunto que está a ser acompanhado de perto pelo Os Verdes.

Reforço de Investimento nos serviços públicos

Os Verdes continuarão também atentos e interventivos sobre setores fundamentais para dar resposta às necessidades das pessoas e à promoção do desenvolvimento, como sejam o reforço de investimento e de pessoal no Serviço Nacional de Saúde, a dignificação da escola pública e dos seus profissionais, ou a promoção da cultura.

OE 2020

Relativamente ao OE 2020, Os Verdes consideram que estão reunidas todas as condições para que o governo apresente um documento capaz de dar um novo impulso nos avanços que foram dados na passada legislatura, tanto nos pontos de vista ambiental como social.

E sem prejuízo da posição de voto que Os Verdes assumirão sobre o OE, a qual só será possível definir depois da análise cuidada de todos os elementos que informarão o OE, ainda assim o CN sublinha a necessidade do Orçamento refletir duas das prioridades que para Os Verdes assumem uma importância fundamental face ao quadro atual:

- Combate às alterações climáticas com medidas sérias de mitigação e de adaptação, quer por via da eficiência energética, quer por via do investimento nos transportes públicos, alargamento do Programa de Redução Tarifária nos transportes públicos (PART) e mais investimento na ferrovia.

- Combate efetivo às assimetrias regionais quer através de estímulos fiscais para as MPME´s nas regiões mais desfavorecidas do interior, bem como a reabertura de serviços públicos no interior, nomeadamente os serviços descentralizados do Mini agricultura que podem desempenhar um papel decisivo na valorização e na promoção da agricultura familiar, com todas as vantagens que a agricultura familiar pode potenciar, nomeadamente ao nível da afirmação da nossa produção, ao nível do combate do abandono do mundo rural e da desertificação do território, mas também no combate aos incêndios florestais do ponto de vista da prevenção.

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