A política portuguesa de imigração

Nos anos 60, as remessas dos emigrantes chegaram a constituir 50% do orçamento de Estado, numa altura em que Portugal se encontrava isolado do mundo devido ao mote “orgulhosamente sós”. Segundo dados de 2000, os emigrantes enviaram para casa 3,1 mil milhões de euros, o que corresponde a 3% do PIB português, mais do que os 2,7% do turismo ou os 2,4% do investimento estrangeiro.

Hoje em dia, esquecida a história da emigração portuguesa por muitos, existem ideias xenófobas que proliferam em deixas como “vêm tirar o emprego aos nossos”, como se existisse competição no mercado de trabalho indiferenciado. Infelizmente muitos trabalhadores, mesmo com boas qualificações académicas, chegam à União Europeia e constatam muitas vezes que o seu “canudo” pouco vale na busca de um emprego. Assim encontram-se professores e engenheiros nomeadamente da Europa de Leste, por exemplo, a servir bicas e fazer limpezas, num claro subaproveitamento das suas qualidades que não são reconhecidas pelo Estado. E isto quando conseguem um contrato de trabalho para legalizar a sua situação. Principalmente neste campo é urgente um debate entre nações para que as habilitações sejam automaticamente reconhecidas sem longos processos burocráticos.

Existem em Portugal muitos empregadores sem escrúpulos a quem só interessa o lucro e para quem seres humanos não passam de números que podem tanto ser adicionados, como rapidamente subtraídos. Apesar de tudo, existe uma forte razão pela qual sabemos que precisamos de imigrantes: o envelhecimento populacional. E os que temos não chegam, precisamos de mais, principalmente em sectores de grande carência como a medicina, enfermagem, construção civil e agricultura. Os estrangeiros representam 4,5% da população portuguesa, contra os 25% da Suíça, um dos destinos preferidos dos emigrantes lusos.

A grande interrogação da população activa neste momento é se na altura da sua reforma serão justamente pagos pelos descontos feitos durante uma vida à segurança social. Com o actual estado de coisas é pouco provável que o pagamento das pensões de reforma seja justo, em grande parte porque os idosos serão em maior número do que os trabalhadores, e o valor a descontar pelos “mais novos” impossível de comportar. Segundo a avaliação dos dados divulgados por um estudo encomendado pelo Observatório da Imigração (Novembro de 2003), precisaremos de 200 mil imigrantes por ano para inverter esta tendência; valor muito superior aos estimados 27 mil em 2002 e os anedóticos 8.500 da tentativa governamental de imposição de quotas neste ano.

Realce-se o facto de que o processo dúbio que o governo utilizou para chegar a esse número teve como base um questionário a que só 60% das empresas convidadas responderam. É também importante saber que em 2001 o saldo entre as contribuições fiscais e de segurança social dos imigrantes e as despesas do Estado com estrangeiros ultrapassou os 311 milhões de euros, ou seja, houve LUCRO. Mas por cada vinte passos que o governo dá para trás, sempre vai dando um outro passo na direcção correcta, como foi a inauguração do Centro Nacional de Apoio ao Imigrante em Lisboa e em breve no Porto.

Cada um destes pólos tem competências para o apoio aos imigrantes e à sua legalização com departamentos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Segurança Social, Inspecção Geral do Trabalho (IGT), Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Unidade de Inserção na Vida Activa (UNIVA), Gabinete de Apoio ao reconhecimento de habilitações e competências, Gabinete de Apoio ao Reagrupamento Familiar, Gabinete de Apoio Jurídico ao Imigrante, Gabinete de Apoio Técnico às Associações de Imigrantes, um cibercentro (acesso a jornais, revistas e Internet), uma agência bancária da CGD, uma loja de telecomunicações da Vodafone, um bar e um Fórum Multicultural destinado a eventos culturais.

Estes espaços têm uma configuração já testada pelas famosas Lojas do Cidadão lançadas no último governo socialista e funcionam, no caso de Lisboa, na antiga Escola Secundária dos Anjos (à Almirante Reis; morada: R. Álvaro Coutinho, 14 – 16; horário: 08:30 h – 14:30 h), e no caso do Porto (a partir do dia 29, segunda-feira), na Rua do Pinheiro, número 9. Existe ainda um sítio na Internet, disponível em português, inglês e russo, com diversas informações e contemplando inclusive as associações de imigrantes, em www.acime.gov.pt No caso específico dos imigrantes de Leste existe uma associação na rua vitória, junto ao metro da Baixa - Chiado, com os números de telefone 21343 31 60 ou 21 346 01 48, bem como informação disponível nos jornais em língua russa distribuídos a nível nacional e presentes na Internet, como é o caso do Pravda.ru

Miguel RODRIGUES