Eleições para o Parlamento Europeu

Eleições para o Parlamento Europeu

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                              e os Açores como vão votar?

Eleição é todo processo pelo qual, um grupo designa um ou mais de um d            os seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação. Fazemo-lo em Associações de diversas índoles, Empresas, Administrações de grupos empresariais, bem como no dia em que todo o cidadão é chamado a eleger os seus representantes políticos. Assim chamado de "voto", é uma manifestação oficial, pela qual um eleitor declara a sua preferência em um processo eleitoral.

Novidade? Não! Pelo menos desde as primeiras eleições livres no país que, o nosso cidadão comum se inteirou do seu sentido e, não como obrigação, mas sim, no seu direito de participação na organização sócio-política do seu País da sua Região, da sua Autarquia e, a partir da adesão de Portugal à União Europeia, também para o Parlamento Europeu.

 "O direito de voto é um direito pessoal e constitui um dever cívico assente numa responsabilidade de cidadania, ao qual não se encontra ligada nenhuma sanção em caso de incumprimento". É a Lei que assim o determina.

No contexto político europeu estão a ser chamados, os cidadãos dos países pertencentes à União Europeia, para participarem no próximo plesbicito para a composição do seu Parlamento no próximo dia 26 do corrente. Mas discrepâncias quanto baste, existem nos sistemas eleitorais entre os 28 países que compõem a EU.

Portugal, constitucionalmente proclamando-se "estado unitário" embora reconhecendo duas Regiões Autónomas com "Estatutos próprios, Assembleia Legislativa, Governo, Bandeira e Hino", na Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu (Lei nº 14/78, de 29 de Abril) já com 5  alterações introduzidas entre Maio 1987, e Janeiro,2014), Depois de no Art.1º - "Legislação Aplicável" - refere que, a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal rege-se pela presente lei, pelas normas comunitárias aplicáveis e, na parte nelas não prevista ou em que as mesmas normas remetam para as legislações nacionais, pelas normas que regem a eleição de deputados à Assembleia da República, com as necessárias adaptações (e, é logo) o Artigo 2 - Colégio Eleitoral: "É instituído um círculo eleitoral único, com sede em Lisboa, ao qual corresponde um só colégio eleitoral." Com tal disposição, passa a Assembleia da República, nos termos dos artigos 164º, alínea d), e 169º da Constituição, um atestado de menoridade às Regiões chamadas de autónomas. Negando-lhes os círculos próprios e, eleitos escolhidos entre os cidadãos açorianos e madeirenses.

São diversos os países da comunidade europeia que têm uma distribuição geográfica dos seus deputados ao PE. E porquê? Porque sendo democráticos como dizem nas suas constituições, reconhecem as suas Regiões onde inclusivamente admitem a constituição de partidos de índoles Regionais, Independentistas e ou Separatistas. Sendo que um número considerável desses, fazem parte do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia (28 efectivos e 9 observadores).

De conhecimento geral nos Açores e, na Diáspora (que também espera o seu círculo eleitoral próprio para as nossas eleições) o episódio referente à forma vergonhosa como o líder do PSD procedeu quanto à inclusão na lista daquele partido, em lugar elegível o militante açoriano apontado pela sua representação nos Açores. O diferendo existente entre as partes, levou a que Rui Rio fizesse algumas afirmações menos próprias ao valor dos votos que o partido obteria por cá e declarando decisivamente "Cabe este ano à Madeira representar as regiões ultraperiféricas, cabendo ao gabinete da deputada madeirense Cláudia Aguiar integrar pessoas dos Açores" e ponte final o caso Açores está resolvido. Entretanto, Paulo Rangel preparando a sua anunciada visita eleitoral aos Açores, vem desdizer o seu "mestre" afirmando que a candidata madeirense não é meia candidata da Madeira, mas sim, é candidata inteira da mesma. Paulinho ainda acrescenta "serei "EU" próprio, como cabeça de lista e toda a delegação, que assumiremos a questão açoriana" A Delegação portuguesa do PSD no Parlamento Europeu, vai "ter assessor só para os Açores que trabalhará com toda a delegação do PSD" Mas, não ficou por ali, para ele a candidata da Madeira não o acompanhará na campanha que virá fazer aos Açores mas, será ela a Cláudia, que terá a seu cargo dossiers importantes para os Açores, em particular o nosso "estatuto ultrapeférico" e a chamada economia azul. Dos outros dossiers como a Agricultura, a Ciência e a Tecnologia versus Lages Terceira já têm os seus responsáveis.

Numa visita relâmpago como "pagador de promessas" veio hoje a Ponta Delgada aquele que se intitulou o futuro DDT no que diz respeito à relação política União Europeia/Açores. Reafirmou que a questão de Mota Amaral está resolvida e, que o grande propósito desta visita foi afirmar o empenho desta candidatura do PDS na defesa dos interesses dos Açores. Para nós as suas declarações à comunicação Social local não nos disseram nada que já não tivesse transmitido no nosso parágrafo anterior. Entretanto uma certeza ficou... durante o período de legislatura de S.Exa., teremos algumas visitas esporádicas para prestação de contas.

Será possível que nós açorianos, nos acomodemos perante tal desplante, a tal vexame que é destronar os nossos legítimos representantes à tutela de um qualquer português ambicioso. Ambicioso sim... se atentamos seriamente na posição que toma em todo este processo. Basta que um qualquer indígena lusitano negoceie o único activo do capital do Estado colonialista com sede em Lisboa que são os Açores?

Voltamos "à vaca fria".  Somos um Povo, temos uma autonomia política, somos uma região Ultraperiférica da Europa. Sem círculo eleitoral próprio para o parlamento europeu não somos europeus de pleno direito. Sem a eliminação da proibição de partidos de índole açoriana, sem uma revisão constitucional que permita dizer o que queremos para o futuro da nossa descendência nunca diremos que vivemos numa democracia e em Liberdade.

Aguardemos pelo fluxo turístico/politico dos próximos dias que se espera numeroso pois, as próximas eleições europeias preparam-se para bater o recorde de partidos candidatos a eleições. Nesta altura são já 19 os partidos que confirmam a candidatura ao escrutínio do dia 26.

Termino com o título deste artigo como consulta aos açorianos: "Eleições para o Parlamento Europeu" .... como vão votar os Açorianos?

Nós vamo-nos  abster . Porque os sonhos democráticos dos Açorianos não cabem nas urnas europeias e portuguesas.

José Ventura

2019-05-02

O autor rejeita por opção o acordo ortográfico