Portugal: Bloco de Esquerda denuncia “A fraqueza do autoritarismo”

A confirmar-se a notícia divulgada hoje na imprensa, o Governo pretende furtar-se a discutir na Assembleia da República o pacote legislativo referente à legislação laboral, mediante a aprovação por decreto-lei em Conselho de Ministros.

O anúncio desta nova intenção por parte do executivo, porque é contrária às anteriores afirmações do próprio Primeiro-Ministro, apenas vem demonstrar que o Governo pretende inviabilizar um debate democrático alargado, mostrando que receia a discussão, preferindo governar por via da ocultação e sem ouvir as críticas do controlo democrático parlamentar.

Esta situação é intolerável, começando mesmo a representar um perigoso padrão de comportamento no entendimento que a maioria tem do papel das instituições democráticas. Ao confronto de ideias e de propostas, o governo prefere escudar-se no autoritarismo de quem sabe que pode escolher as regras do jogo a seu favor. É essa a sua fraqueza, e o sinal da sua derrota social.

Este governo tem medo. Esta posição do governo não pode ser dissociada da crescente crispação social que tem afectado a sociedade portuguesa nos últimos tempos, que tem denunciado como esta matéria é crucial para a definição do modelo civilizacional e de relações no trabalho em Portugal.

O Bloco de Esquerda manterá as posições que tem defendido, no parlamento e fora dele, apoiando as forças que se batem por uma modernização democrática da sociedade portuguesa.

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