Greve geral histórica no Brasil

Milhões de trabalhadores aderiram à greve geral que ocorreu esta sexta-feira no Brasil, naquilo que foi «uma paralisação histórica». Manifestações de apoio à greve aconteceram em todos os estados do país contra as reformas «trabalhista e da previdência» do governo de Michel Temer.

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As várias centrais sindicais - Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Conlutas, Intersindical e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) -  juntamente com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, e vários movimentos sociais, estiveram na origem da dinamização desta greve. 

Uma adesão «histórica»

A greve parou o país e teve um forte apoio da população. O Brasil de Fato informa que, segundo os organizadores, foram cerca de 40 milhões a fazer greve. 

Segundo declarações do presidente da CUT, Vagner Freitas, a este portal, «essa é a maior greve trabalhista já realizada no país», comparando-a ao movimento de 1989, quando 35 milhões de trabalhadores paralisaram os trabalhos.

Logo de madrugada, diversas cidades registaram paralisações e piquetes de trabalhadores de diversos sectores, como os transportes públicos. Metros, autocarros e comboios de várias cidades não circularam durante 24h, reportava o Brasil de Fato.

Entre as dezenas de sectores que aderiram à greve, estão os transportes, as escolas, os bancos e a indústria em todo o país. Nos estabelecimentos de saúde, onde não se pode paralisar a 100%, os trabalhadores realizaram «escalas».

Também aderiram à greve os bancários, metalúrgicos, comerciantes, electricistas, químicos, petroleiros e trabalhadores do saneamento básico e dos correios. Os funcionários públicos aderiram à paralisação em todas as capitais e dezenas de cidades, assim como os trabalhadores do Porto de Santos, informava o Portal Vermelho.

A greve geral afectou significativamente a mobilidade em São Paulo, no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza , Curitiba e em praticamente todas as grandes cidades do país. 

Vários relatos evidenciaram a repressão policial sobre várias manifestações. 

Combate às reformas «trabalhista e da previdência»

Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do relator que trata da reforma trabalhista, e inicia- se na próxima terça-feira o debate do relatório da reforma da Previdência Social. 

«O trabalhador organizado fez greve, quem não está empregado fez greve, a população apoiou e deu o recado de que quer se aposentar antes de morrer e que não concorda em rasgar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)», afirmou Vagner Freitas ao Portal Vermelho. 

A população protesta contra as mudanças do sistema laboral que foram propostas pelo governo de Michel Temer, que alteram mais de 100 pontos da CLT, norma que rege as relações laborais no país desde a década de 1940. Aqui ficam explicadas algumas alterações.

Uma das alterações dita que patrões e empregados podem chegar a acordos coletivos na empresa independentemente do que prevê «a lei trabalhista». A Constituição já prevê essa possibilidade, no seu Artigo 7.º, mas só para melhorar as condições de trabalho. Com esta mudança, o acordado pode ser no sentido de piorar as condições. 

Por exemplo, segundo a CLT, a jornada  de trabalho é de 44 horas semanais, com no máximo 8 horas por dia de trabalho. Pela proposta, a jornada diária pode chegar até a 12 horas, e o limite semanal pode chegar a 48 horas, incluídas quatro horas extras. 

Num outro exemplo do que pode alterar, os trabalhadores têm hoje direito a incluir o tempo gasto para chegar ao trabalho como horas de jornada, mas por proposta do governo, o tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa já não poderá ser registado como parte do horário de trabalho.

Com esta reforma, um trabalhador que entra com uma acção contra a empresa fica responsabilizado pelo pagamento dos honorários periciais caso perca a acção. Hoje, ele não arca com os custos, que são cobertos pelo Poder Público. O benefício da justiça gratuita passará a ser concedido apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos.

O texto da reforma trabalhista cria duas modalidades de contratação, que hoje não existem: o trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o teletrabalho, que regulamenta o trabalho de casa, estabelecendo regras para esse tipo de contrato. Os manifestantes consideram que esta é uma precarização das relações de trabalho.

Por lei, as mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalharem em lugares com condições insalubres. Com a proposta do governo, uma mulher grávida ou lactante poderá trabalhar em ambientes considerados insalubres, desde que apresente um atestado médico que garanta que não há risco para o bébé e para a mãe.

A principal alteração instituída pela Reforma de Previdência diz respeito à idade mínima para se aceder à reforma, que passa a ser 65 anos para homens e mulheres, exigindo ainda que os trabalhadores tenham uma carreira contributiva de 49 anos para poderem receber a pensão por inteiro.

Fonte: AbrilAbril