Homicídios aumentam mesmo com lei do desarmamento

Presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam)

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Segundo o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, o estado teve em 2016 um aumento de 19,8% no número de homicídios dolosos em comparação com o ano de 2015. Foram 5.033 vítimas e o pior índice desde 2002, quando o Rio teve 6.885 vítimas desse crime.

*Salesio Nuhs

Mesmo com o crescimento dos casos de homicídios, há quem, ignorado os números, afirme que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.986/2003) é um grande sucesso, responsável por conter a escalada da violência. Claramente, os dados acima contrariam esta narrativa, que esbarra frontalmente nos indicadores criminais, e comprovam que a lei do desarmamento não teve efeitos práticos na redução da violência.

Outro exemplo de que desarmar os cidadãos não é a solução para reduzir a criminalidade é o caso do famoso "ônibus do desarmamento" que circula no estado de Alagoas com o objetivo de recolher as armas entregues voluntariamente pela população. Alagoas, no entanto, é considerada uma das regiões com o índice de violência mais altos do Brasil, com taxa de 56,1 vítimas por 100 mil habitantes, segundo o Mapa da Violência 2016.

Isso porque o problema da violência vai muito além da lei e de restrições à posse ou porte de armas de fogo impostas aos cidadãos brasileiros, como o combate à impunidade, investimentos consistentes no fortalecimento das forças policiais, fiscalização eficaz das nossas fronteiras, entre outras providências.

Por outro lado, o que vemos atualmente são ruas cada vez mais inseguras, o cidadão desarmado devido à burocracia para o registro de arma de fogo, enquanto os criminosos continuam a obter facilmente armamentos de forma ilícita. O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro aponta que, em 2016, houve um aumento de cerca de 1% na quantidade de armas apreendidas em poder do crime organizado no Rio. Em 2015, foram apreendidas 8.956 armas e em 2016, 9.014, entre elas 371 fuzis.

É inegável que a reposição das armas no mercado clandestino ocorre de forma muito mais intensa que a apreensão feita pelo Estado. Isso se deve, entre outros motivos, porque o combate ao tráfico de armamentos no Brasil ainda é precário e as fronteiras estão desguarnecidas, o que facilita e muito o acesso de criminosos as armas ilegais.

O fortalecimento de facções criminosas por meio do tráfico fronteiriço preocupa especialmente o Brasil neste período em que enfrenta uma alarmante crise na área de segurança pública. Inclusive, recentemente, o Ministério da Defesa externou receio com a possível entrada de armamentos de rebeldes das Farc em território brasileiro. O Brasil teme que parte do arsenal dos guerrilheiros das Forças Revolucionárias da Colômbia, que assinaram um acordo de paz e desarmamento em novembro passado com o governo colombiano, possa migrar para o outro lado da fronteira e acabem nas mãos de criminosos.

Diante da grave crise da segurança em nosso país é importante considerar que, mesmo com uma das legislações mais rigorosas do mundo quanto à aquisição de armamentos, as armas ilegais em circulação, assim como os homicídios, só aumentam ao longo desses anos. Enquanto o Brasil insistir em reproduzir a equivocada visão de algumas ONGs desarmamentistas, o país continuará a matar cerca de 60 mil pessoas por ano, mais do que em qualquer guerra no mundo.