POSIÇÃO DO BLOCO SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO

1. Descentralização sem participação. Críticas ao modelo proposto pelo Governo

Segundo o governo, este é um modelo de descentralização “de baixo para cima”, que se contrapõe ao processo anterior, dirigido “de cima para baixo”, que conduziu ao referendo sobre a regionalização. Pretende partir das experiências associativas dos municípios e cumprir o desígnio constitucional, assim como o programa do governo, relativo à descentralização. Ainda de acordo com o governo, é um modelo em evolução.

No entanto, várias são as críticas que o Bloco de Esquerda entende formular:

- Ausência de uma estratégia integradora do território nacional

- A não eleição dos órgãos das novas entidades (Junta, Assembleia e Conselho)

- O estímulo a uma visão paroquial em função do estrito interesse de cada município (ou do respectivo presidente)

- A indefinição quanto ao financiamento e às competências que virão a ser assumidas

- A pressão que o financiamento das iniciativas das áreas metropolitanas/comunidades intermunicipais exercerá sobre a capacidade de endividamento dos municípios

- A tendência para que o critério da hegemonia partidária prevaleça na configuração dos agrupamentos municipais

- A ligação entre novas áreas metropolitanas e futuros círculos eleitorais (eventualmente uninominais) recentemente anunciada pelo secretário de Estado Miguel Relvas.

A ideia da descentralização “de baixo para cima” é perigosa, tal como é apresentada pelo governo, porque tem tanto de simpática como de demagógica. Efectivamente, “de baixo” vem muito pouco, mas o argumento acaba por servir a crescente desresponsabilização do governo em áreas que se prendem com a prestação de serviços públicos. Tal como acontece nas propinas, hospitais, etc., também no combate às assimetrias do território o governo pretende sacudir responsabilidades que lhe são próprias.

De facto, o processo tem muito pouco a ver com os “de baixo”, tendo em conta que são leis do governo que não estiveram sujeitas a qualquer debate público e que os cidadãos, para além de não se poderem pronunciar sobre as novas configurações territoriais (competência exclusiva das Assembleias Municipais), não poderão participar na eleição dos novos órgãos, nem exercer o seu controlo democrático e directo sobre esses mesmos órgãos.

2 - Contributos para um modelo alternativo

O caminho neoliberal da construção europeia tende a esvaziar os estados nacionais de poderes e de soberania, projectando-os para um novo aparelho supranacional, mais afastado dos cidadãos em termos da participação e do controlo democrático. Como compensação, surge uma administração regional que adquire alguns poderes descentralizados, mas que, só por si, é incapaz de obter uma perspectiva nacional/inter-regional do território e de se substituir ao Estado no papel regulador e redistributivo dos recursos nacionais.

A opção alternativa deverá integrar um processo de descentralização administrativa aberto à cidadania, sem dispensa de articulação com políticas centrais (reguladoras e redistributivas) de desenvolvimento regional e de combate às assimetrias.

Assim, propomos um país polinucleado, uma descentralização moderna, integradora e participada assente nos seguintes pontos:

:

- Organização do território à escala local (autarquias locais), regional (regiões administrativas) e nacional (administração central), com uma visão estratégica transnacional (recusa de um regionalismo paroquial); instituição de órgãos próprios de descentralização administrativa para as regiões;

- Modelo de descentralização regional com órgãos democraticamente responsáveis perante os cidadãos que os elegeram (eleição directa dos órgãos ou de parte deles); criação de mecanismos de estímulo à participação cívica (na administração e no planeamento);

- Descentralizar para criar polaridades: configuração de entidades regionais a partir dos municípios, geograficamente polarizadas por eixos urbanos[1] que configurem ou potenciem agregados do tipo cluster regional; integração dos respectivos hinterlands[2] semi-urbanos e rurais;

- Políticas públicas centrais de apoio à inserção das novas entidades regionais nas redes transnacionais, de acordo com os respectivos eixos de desenvolvimento;

- Financiamento das entidades regionais essencialmente a partir de transferências do Orçamento de Estado, segundo critérios demográficos, espaciais, ambientais e de promoção da qualidade de vida;

- Descentralização é, antes de mais, um problema de pessoas, de qualificações e de fixação das mesmas (veja-se o caso das cidades portuguesas com universidades ou pólos universitários): medidas efectivas de relocalização da administração central do Estado em cidades de várias regiões do país.

Bloco de Esquerda