Lula sanciona renda mínima e elogia Suplicy

No início de seu discurso, o presidente elogiou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), autor do projeto transformado em lei.

"Ninguém neste país tem mais mérito do que a sua ousadia e teimosia para transformar a idéia em projeto de lei aprovado e sancionado agora. Se metade da classe política brasileira ou metade da sociedade brasileira tivesse a persistência que você tem, certamente já teríamos mudado o país rapidamente - disse, dirigindo-se ao senador.

Segundo Lula, a aprovação da Renda Mínima faz parte de um processo da política social que o governo visa a implementar no país. "O governo assim como o país é uma convergência de sonhos, projetos e atos renovadores e, diante de um cenário de exclusão social, é que estamos aqui para sancionar a Lei de Renda Básica de Cidadania que o Estado brasileiro passa a incorporar ao seu leque de políticas sociais", ressaltou.

Segundo Lula, a nova lei é uma meta a ser implantada gradualmente. Lula elogiou Suplicy dizendo que o senador foi um "Dom Quixote, incansável."

"Nenhum de nós teria a abnegação que você teve para levar esse projeto chegar aonde chegou, e se os prefeitos e prefeitas forem tomados da sua ousadia, muito rapidamente nós vamos conseguir implantar essa Lei de Renda Básica de Cidadania", concluiu Lula.

Gradual

A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e deverá ser instituída, gradualmente, com prioridade para as camadas mais necessitadas, até que venha a abranger todos os brasileiros residentes no Brasil, inclusive os estrangeiros residentes no país há cinco anos ou mais.

Em entrevista publicada pelo jornal Correio Braziliense, a secretária executiva do Bolsa-Família, Ana Fonseca, falou também sobre a Lei da Renda mínima. Segundo a secretária, todos os programas de transferência de renda associam o benefício a contrapartidas como ter os filhos matriculados na escola ou ter no domicílio mulher em fase de amamentação. O inovador é o fato do indivíduo ser tratado como cidadão, independente de ter um dependente morando debaixo do mesmo teto.

"O IBGE aponta uma parcela considerável de casais sem filhos. Segundo esse projeto, se essas pessoas forem pobres também terão direito. Dessa forma, o Bolsa-Família é uma condição preliminar para o programa de Renda Básica. Quando atingirmos as famílias com suas crianças, poderemos chegar às pessoas aos casais sem filhos. Será um passo a frente, uma nova etapa", ressaltou.

Histórico

O projeto que instituiu o Renda Mínima foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro. A proposta, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), prevê um benefício que atenda às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, saúde e educação.

Segundo Suplicy, o projeto evoluiu desde que foi apresentado, em abril de 1991, o Programa de Garantia de Renda Mínima. "A decisão do presidente de coordenar, racionalizar e unificar as diversas transferências de renda no Programa Bolsa Família pode ser vista como um passo em direção a renda básica de cidadania", ressaltou.

A Renda Mínima é adotada atualmente pelo Estado do Alasca (EUA). Segundo o senador, foi no Estado que o projeto foi posto em prática pela primeira vez no início dos anos 60. Uma pequena vila de pescadores percebeu que havia uma grande riqueza proveniente da pesca. Um líder local sugeriu a instituição de um imposto sobre o valor da pesca que iria constituir um fundo que pertenceria a todos os cidadãos. Em cinco anos, ele havia persuadido todos e, em dez anos, foi eleito governador do Estado.

Nessa época, conta o senador, o Alasca havia recém descoberto reservas de Petróleo, e foram instituídos royalties com o mesmo propósito de constituir um fundo que se transformaria em renda básica aos cidadãos. De acordo com Suplicy, em 1980, o fundo somava US$ 1 bilhão. Hoje, já está em US$ 25 bilhões, permitindo aos cidadãos uma renda de US$ 1.107.

"Hoje, esse exemplo é estudado por filósofos, sociólogos, economistas e estudiosos de várias partes do mundo e muitos concluíram que essa proposta é necessária e deve ser posta em prática com outras ações vitais, como a reforma agrária, assistência educacional básica, atenção à saúde etc."

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