A voz da oposição

A decisão foi anunciada ontem pelos líderes do partido na Câmara e no Senado, Jutahy Junior (BA) e Arthur Virgílio (AM). "Essa medida provisória aumenta em mais de R$ 8 bilhões a arrecadação da Cofins, prejudicando principalmente o setor de serviços.

Isso é um tiro no pé do próprio governo e um no peito dos empregos no país", afirmou Virgílio. Os líderes divulgaram um carta explicando os motivos da decisão do partido.

SEM NÚMEROS - "Se o governo nos mostrar os números provando que não haverá aumento de carga, topamos fazer um acordo. Fora disso, é guerra total ao arrocho fiscal contra o povo brasileiro", disse Virgílio. Há cerca de 60 dias, o deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ) pediu ao governo os dados sobre as projeções de arrecadação, mas não obteve resposta.

Segundo Paes, o PSDB defende a alíquota de 6%, com possibilidade de calibrar para cima, dependendo de uma análise trimestral dos números da arrecadação do governo. Os líderes criticaram ainda a forma como o governo definiu quais setores seriam excluídos na nova sistemática de cobrança da Cofins. "Serão beneficiados os amigos do rei, ou seja, aqueles setores que tiveram força política para pressionar o governo e conseguiram uma alíquota menor ou foram excluídos, como as empresas de transporte e segurança de valores. Os demais ficam prejudicados", destacou Jutahy.

Arrocho social do governo Lula

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) fez duras críticas ao arrocho social promovido pelo governo Lula durante o Encontro dos Diretórios Estaduais tucanos, realizado anteontem em Brasília. A parlamentar acusou o Planalto de realizar profundos cortes nas áreas de saúde e educação.

FRUSTRAÇÃO - "Encerramos o ano com um misto de frustração e perplexidade diante do expressivo fracasso na área social, onde se esperava que o PT colhesse os melhores resultados. O Planalto não soube inovar e levar adiante programas de sucesso da gestão FHC, como a política nacional de genéricos, de combate à mortalidade infantil e da aids", avaliou. Ela também classificou o programa Fome Zero de "puro marketing". Segundo Lúcia Vânia, dos R$ 1,7 bilhão previstos no Orçamento deste ano, apenas R$ 284 milhões foram executados pelo Planalto. "O Fome Zero, que inicialmente atenderia a situações emergenciais, acabou encampando 17 programas da Rede de Proteção Social do governo FHC. Das 50 milhões de pessoas que seriam beneficiadas, apenas 5 milhões receberam o cartão-alimentação", informou.

Outro fracasso apontado por ela foi a compra pelo Planalto de alimentos para a agricultura familiar. Segundo a senadora, a ação atendeu apenas 51 municípios, percentual insignificante em relação aos 5.561 municípios brasileiros. "Dos R$ 400 milhões previstos, apenas R$ 5 milhões foram executados."

Eduardo Paes prevê ano difícil para setor de serviços

Em virtude do arrocho tributário promovido pelo governo Lula, o deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ) previu grandes dificuldades para o setor produtivo brasileiro em 2004. Durante a reunião da Executiva Nacional realizada anteontem, Paes revelou que o Planalto vai arrecadar R$ 6,9 bilhões a mais no ano que vem com a elevação do PIS, Cofins, ISS e CSLL sobre as empresas prestadoras de serviços.

PTAXA - "Na história recente do país, poucas vezes se viu uma voracidade arrecadatória tão intensa como vivemos hoje. O PTaxa conseguiu produzir uma quantidade inacreditável de más notícias para os contribuintes que vão gerar aos cofres do governo um aumento de arrecadação temerário para o próximo ano", avaliou o deputado carioca.

O tucano também criticou duramente a proposta de reforma tributária petista. Segundo ele, o projeto do Executivo visa apenas elevar a carga de tributos e sacramentar a guerra fiscal entre os estados. "Não se pode chamar de reforma tributária a proposta em que os contribuintes, a produção e o emprego são esquecidos. Graças às contribuições do PSDB, como o Supersimples, conseguimos melhorar o projeto", destacou.

Forca para simbolizar a morte dos empregos

O deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ) protestou ontem de forma criativa contra o aumento da carga tributária provocada pela MP 135, ao trazer para Câmara uma miniatura de forca simbolizando a morte dos empregos no país. Segundo o tucano, se a medida provisória for aprovada nas atuais condições, haverá o fechamento de 120 mil empregos apenas nos setores de saúde e educação, sendo que a área educacional sofrerá com um aumento da carga tributária de aproximadamente 230%. Ele colou adesivos na forca de madeira com os dizeres "MP da Cofins mata emprego".

A favor do emprego - contra o arrocho tributário

No apagar das luzes do ano de 2003, o Governo Lula busca aprovar mais uma medida que significará, de forma contundente, aumento dessa carga tributária já insuportável para toda a sociedade brasileira. Aliás, fica cada vez mais clara a lógica, assumida pelo Governo Lula, de que boa política tributária é apenas aquela que eleva, cada vez mais, a carga dos impostos.

Ao longo deste ano o Governo enviou e aprovou uma série de medidas que representam, para o ano de 2004, majoração de mais de R$ 20 bilhões em sua arrecadação. Tudo isso sem ampliação da base, sem diminuição da sonegação e sem melhorar a eficiência econômica dos tributos.

Além disso, deixou de promover a redução da Carga Tributária pré-determinada, ao prorrogar a alíquota majorada do IRPF, ao não reduzir a alíquota do PIS e ao prorrogar a CPMF. Isso tudo somado representa aumento de quase R$ 40 bilhões no volume de impostos.

O setor que certamente melhor representa esse arrocho tributário do governo Lula é o setor de Serviços que deve sofrer, ao longo de 2004 aumento de R$ 6,9 bilhões. Não custa lembrar que é este o segmento que representa 88% das empresas em funcionamento no país, 58% do pessoal ocupado e 44% dos salários pagos.

A MP 135 que aumenta a alíquota da Cofins de 3% para 7,6% impactará de forma contundente o setor de Serviços, provocando incrementos de carga de até 231% como é o caso da Educação. Trata-se de verdadeiro "tiro de misericórdia" no setor que mais emprega no país.

Estimativas conservadoras, utilizando modelos consagrados, como o do BNDES, apontam a possibilidade de perda de até 500 mil empregos em setores como Construção, Saúde, Educação, Transportes e determinados setores industriais.

Tal situação não é admissível num país que no primeiro ano do Governo Lula já perdeu cerca de 1 milhão de postos de trabalhos. O PSDB repudia o arrocho tributário promovido pelo Governo do Presidente Lula e não poupará esforços para impedir que medidas como a MP da COFINS possam prosperar.

Diante do exposto, o PSDB decidiu por intermédio de suas bancadas não coonestar a aprovação dessa medida contra o povo brasileiro e assume posição de obstrução parlamentar.

Senador Arthur Virgílio

Líder do PSDB no Senado Deputado Jutahy Junior Líder do PSDB na Câmara

Aumento de impostos é a marca do PT

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio(AM), acredita que "por ingenuidade ou oportunismo, o novo governo adotou uma agenda velha, que nem servia mais ao governo anterior". O senador considera a elevação e a criação de novos impostos a marca do governo petista.

Segundo ele, a "recarga tributária" é usada como dogma de fé de um partido recém-convertido à austeridade fiscal. Virgílio afirma que o PT trabalha "na linha de mais realismo do que os reis" e isso levou o governo Lula a elevar a meta de superávit fiscal até patamares nunca praticados no país.

Fogo Amigo

"Stálin não morreu, encarnou no Zé Dirceu"

"Genoino é um bom companheiro, ninguém pode negar, senão vai expulsar" - slogans cantados por cerca de 100 militantes petistas durante a reunião do Diretório Nacional do PT, ocorrida no último final de semana em Brasília. Nota sobre o falecimento de José Richa O PSDB está de luto pela morte de José Richa, ocorrida na madrugada desta quarta-feira, em São Paulo.

Um dos principais fundadores do partido, Richa encarnou os mais caros ideais do PSDB, marcando sua carreira política pela coerência, honradez e respeito aos valores democráticos. Uma trajetória iniciada como líder estudantil em 1956 e que inclui a prefeitura de Londrina, o governo do Paraná, atuações como constituinte, deputado federal, senador e importante papel na resistência à ditadura militar José Richa entra para a história como um homem público cujo exemplo incentiva o PSDB a continuar sua batalha pela construção de um país mais justo, ético e solidário.

Comissão Executiva Nacional do PSDB Brasília, 17 de dezembro de 2003