Renovação Comunista: Carta Aberta aos Grupos Parlamentares

Uma delegação da Renovação Comunista composta por Cipriano Justo, Fernando Ramalho e Paulo Fidalgo, entregou na Assembleia da República uma carta aberta dirigida a todos os Grupos Parlamentares reclamando a afirmação clara e inequívoca de que aprovarão a realização de um referendo nacional sobre o Tratado da Constituição Europeia. Nesta carta, a Renovação Comunista reclamava igualmente que os partidos com assento parlamentar utilizem o processo de revisão constitucional que está em curso, para abrir a possibilidade de os portugueses referendarem os tratados relativos à União Europeia, a começar pelo da Constituição Europeia, como irá aliás acontecer noutros países europeus.

Na Assembeia da República a delegação da Renovação Comunista foi recebida pelos deputados Francisco Louçã ( do Bloco de Esquerda), Afonso Candal (do Partido Socialista) e Miguel Paiva (do Partido Popular). E foi também recebida pelos Chefes de Gabinete do PSD e do PCP, a quem foram entregues as respectivas cartas.

A Renovação Comunista deu conhecimento desta iniciativa ao Presidente da República e ao Presidente da Assembleia da República.

Carta Aberta aos Grupos Parlamentares

A falta de debate das questões europeias constitui um dos mais graves défices democráticos que se registam na sociedade portuguesa. Défice que ainda é mais acentuado do que noutros países da União Europeia, pelo facto de os portugueses nunca terem sido anteriormente chamados a pronunciar-se, especificamente, em relação ao processo de integração europeia e às opções fundamentais que foram sendo adoptadas.

Os portugueses, com o risco de permanecerem à margem de decisões fundamentais para o seu futuro e para o futuro do país, não podem continuar alheados da dimensão europeia dos seus problemas.

A Renovação Comunista considera que o método seguido para a elaboração do projecto de Constituição Europeia, que os governos da União Europeia estão agora a debater, não era o único, nem terá sido a melhor solução para avançar no sentido da elaboração de um documento desta importância.

Além disso, sem desvalorizar o conteúdo de tal documento, a designação adoptada - "Constituição" - não é claramente apropriada para um texto que tem a natureza de um tratado internacional, cujo conteúdo está agora a ser estabelecido (e pode no futuro ser alterado) apenas por decisão intergovernamental.

Na medida em que nem o Governo nem a Assembleia da República podem invocar terem mandato dos portugueses sobre matérias fundamentais que constam do projecto de tratado que está a ser debatido a nível intergovernamental, a Renovação Comunista entende que a realização de um referendo nacional que apure a vontade democrática dos portugueses em relação à Constituição Europeia se apresenta como uma incontornável exigência democrática e de cidadania.

Sustenta, igualmente que a data mais natural para a sua realização deveria ser após a finalização da negociação intergovernamental em curso e antes da realização das eleições para o Parlamento Europeu, que é aliás uma das instituições consagradas na Constituição Europeia.

A respeito da efectiva realização do referendo, as posições do Governo e de alguns partidos com representação parlamentar têm cultivado uma ambiguidade e até uma duplicidade, que importa ser esclarecida.

Renovação Comunista