Gabinete da Deputada Federal Luciana Genro, PT (RS)

Estamos organizando desde já a construção de uma alternativa política como resposta à determinação da maioria da direção do PT de expulsar os parlamentares chamados radicais.

Um dos primeiros passos neste sentido tem sido a organização de uma lista de apoiadores a uma declaração política que deixa clara nossa resposta diante das expulsões. O texto abaixo é a nova versão da declaração, que não altera a essência da primeira, mas a trabalha mais detidamente. Seu texto surgiu como resultado de conversas com agrupamentos políticos que já não estão no PT e que pretendem se somar na construção de uma nova alternativa. Por isso, concordamos em agregar muitas de suas sugestões para uma nova redação, mantendo a idéia central de que a expulsão dos parlamentares radicais significará nossa própria expulsão e nos desafiará a todos no sentido de construir um novo partido anticapitalista, antiimperialista, que priorize a mobilização direta, um novo partido de luta e democrático com respeito às instâncias coletivas de decisão. Participe você também! Ajude-nos neste primeiro passo. Declare seu apoio retornando por email ([email protected]) com seu nome completo, categoria profissional e estado.

Declaração pública

Lula foi eleito presidente da República com 52 milhões de votos. Os trabalhadores e o povo brasileiro disseram não ao desemprego, ao arrocho, à destruição dos direitos sociais e serviços públicos, à entrega do patrimônio, à submissão ao FMI e à sangria da dívida externa que marcaram a era FHC e seu projeto neoliberal.

Há pouco mais de um ano, 10 milhões de pessoas disseram Não à Alca em um plebiscito popular organizado por centenas de entidades dos movimentos sociais.

O povo brasileiro colocou Lula e o Partido dos Trabalhadores no governo para que mudanças fossem feitas no Brasil.

Hoje, a direção Nacional do PT pretende avalizar a renovação do acordo do país com o FMI e a continuidade das negociações para a adesão do Brasil à Alca. Além disso, a reunião do Diretório Nacional marcada para meados de dezembro deverá aprofundar as punições aos que discordam de sua orientação aprovando como medida "exemplar" a expulsão do Partido dos parlamentares chamados radicais. O pretexto formal adotado pela cúpula do PT é o fato destes parlamentares terem votado, no Congresso Nacional, contra a reforma da Previdência que retira direitos dos trabalhadores e favorece o capital financeiro.

Ao mesmo tempo em que condena e prepara a expulsão da coerência das suas fileiras, a direção do PT e do governo abraçam, sem pudor, práticas que sempre condenaram. Para formar uma espúria maioria parlamentar juntaram-se a partidos marcados pela corrupção e pelo fisiologismo como o PMDB, o PP, o PL e o PTB e aos políticos como José Sarney ACM, Maluf, Tasso Jereissati, Roberto Jefferson e tantos outros.

A audácia e a urgência para aprovar as reformas neoliberais ditadas pelo FMI e pelos banqueiros, especialmente a da previdência já votada e a trabalhista que já está pautada, e de outras medidas, como a liberação do plantio de sementes transgênicas em benefício exclusivo da Monsanto, se destinam a preparar aceleradamente as condições para a implantação da Área de "Livre Comércio".

A força bruta da burocracia que controla o Partido dos Trabalhadores, ao levar adiante a expulsão da senadora Heloísa Helena, e dos deputados Babá, Luciana Genro e João Fontes, assume definitivamente a sua subordinação aos interesses do grande capital e ao jogo político das alianças com os partidos inimigos dos trabalhadores, consolidando o novo perfil político do partido.

Confirmadas as expulsões dos parlamentares chamados radicais, milhares de militantes petistas se sentirão também traídos e expulsos e a eles se solidarizarão e se somarão muitos militantes, ativistas e setores dos movimentos sociais que já estão rompidos com o Partido dos Trabalhadores.

Por essas razões e a partir dessa situação, nós, abaixo-assinados, homens e mulheres que não negamos nossas convicções nem nossos compromissos com a maioria dos trabalhadores e do povo pobre, anunciamos, coletivamente, nossa determinação de construir um novo partido anti-capitalista, antiimperialista, democrático, socialista e internacionalista.

Lutaremos para construir um novo espaço coletivo de luta, junto com os parlamentares chamados radicais que hoje são expulsos do PT e de todos aqueles que não abandonam as bandeiras e reivindicações dos trabalhadores.

Manteremos a campanha contra a Alca nas ruas, a luta para romper com o FMI e acabar com a sangria provocada pela dívida externa. Defenderemos, diariamente, a Reforma Agrária e a liberdade para os sem-terra transformados em presos políticos sob o governo Lula.

Queremos construir um novo partido socialista para impulsionar a mobilização por salário, emprego, terra, moradia, saúde, educação, enfim, para impulsionar a luta direta das massas trabalhadoras em defesa de seus interesses. Um partido socialista que lute pelo governo dos próprios trabalhadores e das forças populares e que diga não às coalizões com a burguesia; que não aceite qualquer discriminação e opressão de gênero, racial, sexual e religiosa; que defenda a preservação do meio ambiente e dos direitos humanos. Um novo partido socialista contra a corrupção e a impunidade. Que exija a punição dos assassinos e mandantes dos crimes no campo. Que tampouco esqueça os crimes cometidos pela ditadura militar.

Precisamos de um novo partido, internacionalista, solidário à luta dos povos e trabalhadores de todo o mundo, capaz de incorporar a diversidade desse universo e a pluralidade de idéias existente nos seus setores mais combativos e avançados. Por isso mesmo, queremos um novo partido socialista profundamente democrático, com ampla liberdade de debates, direito de tendência e com respeito às decisões das instâncias partidárias, organização da militância em núcleos e respeito para com as diferenças de opinião política.

Nosso objetivo supremo é a conquista do poder político pelos trabalhadores aliados a um bloco de forças populares. Não aceitamos o governo comum com a burguesia e desenvolveremos nossa estratégia utilizando várias formas de luta, parlamentar e extra-parlamentar, mas conscientes de que somente a mobilização massiva do povo trabalhador pode encontrar o caminho de sua própria emancipação e construir um novo regime político, econômico e social capaz de superar definitivamente a ordem atual, marcada pela miséria social, pelo atraso econômico, pelo obscurantismo político e pela degradação cultural.

Nos dirigimos aos militantes socialistas, aos trabalhadores, aos camponeses, aos estudantes, intelectuais, ao povo pobre e trabalhador em geral para construírem conosco o instrumento necessário para realizar as grandes e verdadeiras transformações que todos almejamos.

Convidamos você para fazer parte desse desafio!

A SEMANA

Previdência - Na terça-feira (11), o ministro da Previdência Ricardo Berzoioni esteve na Câmara dos Deputados numa audiência para, mais uma vez, pedir desculpas pela suspensão dos benefícios a idosos acima de 90 anos, que provocou filas nos postos do INSS.

As principais críticas ao ministro, vieram de parlamentares governistas, como a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e dos radicais do PT Luciana Genro (RS) e João Batista de Araújo, o Babá (PA).

- O ministro teve sorte de ninguém ter morrido na fila. A atitude demonstrou insensibilidade, com um viés autoritário e prepotente - acusou Jandira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou a decisão de bloquear o pagamento dos benefícios dos idosos um ""erro operacional"".

OPINIÃO

O governo conseguiu aprovar na quarta-feira (12), em votação simbólica, o projeto de conversão da Medida Provisória 131, que autoriza o plantio e a comercialização de soja geneticamente modificada na safra 2003-2004. Luciana manifestou sua posição contrária ao projeto do governo em pronunciamento.

Sr.Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que acompanham esta sessão, a MP nº131 foi editada contrariando totalmente princípio sempre defendido pelo Partido dos Trabalhadores: o da precaução. Significa que, diante de uma novidade tecnológica e biotecnológica como essa, a empresa que produz tal semente tem o ônus da prova a respeito das conseqüências do uso dessa semente para a saúde humana, para o meio ambiente e para a agricultura no País.

Esta MP desrespeita completamente esse princípio e entra na lógica do fato consumado, de interesse apenas da Monsanto, certamente uma das protagonistas da entrada ilegal de sementes transgênicas no País, especialmente no Estado do Rio Grande do Sul.

Enquanto sacoleiros trazem do Paraguai bugigangas para vender no Brasil e são perseguidos pelo Governo e pela polícia, os grandes contrabandistas de sementes transgênicas estão sendo protegidos por esta MP que o Congresso Nacional está prestes a aprovar. E mais, esta MP permitirá que a soja produzida no País seja totalmente contaminada pela soja transgênica. O Partido dos Trabalhadores, a Monsanto e o Governo sabem que não há condições técnicas de separar a soja transgênica da convencional. Então, em poucos anos, toda a soja do Brasil estará contaminada pela soja transgênica da Monsanto e todos os agricultores do País terão que pagar royalties para essa grande multinacional, que controlará o patrimônio genético das sementes no Brasil, especialmente da soja, e certamente de outros produtos agrícolas, nos quais já estão investindo para tomarem conta do mercado. Isso para não falar do risco ambiental.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Congresso Nacional não pode se curvar diante de interesses de uma multinacional. Precisamos escutar o que diz o Procurador Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles, que ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP editada pelo Governo, mostrando que ela está em absoluto desacordo com a nossa Constituição e com os interesses do povo brasileiro.

Precisamos ouvir o que diz o MST, especialmente ler a nota do Acampamento Chico Mendes, pedindo aos Parlamentares que rejeitem a MP e não permitam que o Brasil sirva de cobaia de transgênicos, porque eles são danosos ao meio ambiente e criam a possibilidade de um monopólio que destruirá a pequena agricultura. Somente os grandes agricultores, produtores rurais e latifundiários conseguirão se sustentar com os preços cobrados, por meio de royalties e dos venenos utilizados na lavoura transgênica. Agora a produção de transgênicos pode ser vantajosa para os agricultores, mas quando a Monsanto estiver com o monopólio da semente no País, irá subir o preço e os pequenos e médios agricultores não conseguirão sobreviver.

Lembramos, ainda, aos Deputados do PT a nota pública feita pelo Partido em 1999. Ela dizia claramente que a bancada não concordava com a liberação desses produtos a toque de caixa, sem conhecimento científico dos riscos impostos à população e ao meio ambiente e defendia estabelecer ações integradas de controle, fiscalização e repressão a plantios clandestinos ilegais no País, assim como a exigência do Estudo de Impacto Ambiental.

Este é o PT de 1999. Esta é a posição defendida por mim e por dezenas de outros Deputados e Senadores, também do PT e de partidos que hoje compõem o Governo. Devemos respeitar os cientistas que promovem pesquisas e ainda não têm posição definida sobre os riscos dos transgênicos para saúde, meio ambiente e agricultura.

ORÇAMENTO

Cortes na área social marcam primeiro orçamento do Governo Lula

O prazo para apresentação das emendas ao Orçamento de 2004 foi prorrogado até a próxima quarta-feira (19). Apesar do esforço, o trabalho dos deputados gaúchos não tem influência na aplicação de todos os recursos orçamentários. De acordo com nota técnica do Inesc (Instituto de Estudos Sócioeconômicos), R$ 274 bilhões ou 14,72% do PPA são executados extra-orçamentariamente, entre agências oficiais de crédito e fundos, sem que o Congresso Nacional ou o cidadão tenham acesso à execução.

No Governo Lula, quando a expectativa era de que houvesse um aumento de gastos com a área social, até o momento os dados mostram o contrário. Em 2002, esse gasto correspondia a 4,29% do PIB e, em 2003, caiu para 3,81%, conforme dados do próprio governo federal. Também perderam recursos os ministérios da Cultura, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, do Esporte, da Assistência Social, de Minas e Energia, dos Transportes, do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior e do Turismo.

Revoltados com os cortes, parlamentares petistas protestaram esta semana contra os R$ 15,36 bilhões destinados à educação, o que representa uma redução em termos reais de 13,4% em relação a este ano, segundo cálculos dos deputados. Eles propõem excluir a educação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas, sem vincular esses recursos a gastos obrigatórios previstos em lei.

Enquanto isso, o pagamento de juros da dívida tem crescido e o superávit primário previsto para os próximos quatro anos é de 4,25% do PIB, índice maior do que no governo anterior. Os custos da política monetária em termos de crescimento da dívida pública continuam sendo simplesmente transmitidos para a sociedade através de cortes de gastos sucessivos e crescentes. Até quando, ninguém sabe. Os limites são políticos e dependem da capacidade de resistência da sociedade civil. A deputada Luciana Genro lamenta. "A mesma lógica do governo FHC está reproduzida no primeiro orçamento do governo Lula: muito para os banqueiros, pouco para o povo".

Gabinete Deputada Federal Luciana Genro