Parque de Pedras Salgadas e Vidago

"Verdes" insistem em conhecer compromissos da UNICER
 
O Partido Ecologista "Os Verdes" dirigiu, na semana passado, um Requerimento ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, para obter cópia dos contratos que o Estado Português celebrou com a UNICER no âmbito do projeto de requalificação e certificação ambiental dos Parques de Pedras Salgadas e de Vidago.
 
Em resposta, e para surpresa nossa, o Ministério da Economia e do Emprego, vem dizer que "as matérias questionadas não integram a esfera de competências deste ministério, mas sim do Ministério dos Negócios Estrangeiros".

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Na sequência desta insólita "resposta" o deputado do Partido Ecologista "Os Verdes", José Luís Ferreira", remeteu esta semana um novo Requerimento ao Governo, agora dirigido ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, no sentido de obter cópia dos seguintes documentos:

- Contrato de investimento e respetivos anexos, celebrado entre o Estado Português, a UNICER - Bebidas de Portugal, SGPS, SA, a UNICER - Águas, SA e a VMPS - Águas e Turismo, SA, cujas minutas foram aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros nº 125/2005, de 8 de agosto.

- Contrato de concessão de benefícios fiscais, a que se refere o número 2 da Resolução do Conselho de Ministros 125/2005 e que concede benefícios fiscais á UNICER e à VMPS em sede de IRC, de imposto municipal sobre imóveis e de imposto de selo.
 
Com esta informação, "Os Verdes" pretendem, não só, conhecer o volume de benefícios fiscais atribuídos à UNICER no âmbito do projeto de requalificação e certificação ambiental dos Parques de Pedras Salgadas e de Vidago, mas também os compromissos assumidos pela UNICER nesse projeto, designadamente no que se refere à manutenção dos 220 postos de trabalho e a criação de 110 novos postos de trabalho.
 
O Grupo Parlamentar "Os Verdes"