Governo sufoca Conselho Nacional do Ambiente

O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) decidiu, em reunião de 27 de Outubro, “interromper as suas actividades a partir da próxima reunião plenária do CNADS, marcada para o efeito para 18 de Novembro de 2003, até que as entidades Governamentais responsáveis restabeleçam as condições necessárias ao exercício do seu mandato, nomeadamente as indispensáveis dotações orçamentais (…)”.

A decisão compreende-se, face à acelerada erosão orçamental dos últimos três anos. Os montantes inscritos para este organismo no Orçamento de Estado para 2004 representam uma redução de 18,9% relativamente ao orçamentado para 1998.

Não se contentando com a inexistência de uma política para o sector ambiental, o Governo pretende agora sufocar os organismos independentes com competências consultivas e de acompanhamento. Uma decisão que retira às ONG´S e especialistas independentes, que estavam em maioria na composição do Conselho, esta capacidade de intervenção.

Em apenas uma semana, depois do colapso da transferência da tutela das áreas protegidas e depois das ameaças do secretário de Estado do Turismo sobre o enquadramento legislativo do ordenamento do território e do ambiente – “para aumentar o investimento em estruturas hoteleiras –, o Governo avança na destruição de todos os organismos que se oponham à submersão da política ambiental à pressão dos interesses privados.

A actual indigência dos meios materiais e humanos de muitos serviços públicos é inaceitável.

O Bloco de Esquerda compromete-se a propor, em sede de discussão do Orçamento de Estado na especialidade, o aumento da dotação orçamental do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

Bloco de Esquerda