Royalties do petróleo, a luta por migalhas

Wladmir Coelho

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Controlar o bem econômico petróleo e utilizar o poder econômico decorrente de sua exploração em beneficio de uma política de desenvolvimento. Este objetivo estava na base da campanha que resultou na criação da Petrobras.

Para cumprir esta meta tornava-se necessário superar a crença liberal de inexistência de um sistema econômico nacional apontando, inclusive, os aspectos históricos que impediam o rompimento do Brasil com os fundamentos do liberalismo econômico.

Superar a tradição colonial constituía, desta forma, a principal ação dos grupos que atuavam em defesa da criação da Petrobras. Compreendiam estes pioneiros a condição oligopolizada do setor e percebiam que a mínima abertura aos oligopólios resultaria em ameaça ao controle do bem econômico petróleo.

Para este fim ficou estabelecido o monopólio estatal a ser exercido por uma empresa de capital nacional controlada pelo governo. Nascia a Petrobras.

A importância deste monopólio, ontem e hoje, reside na garantia que oferece à implementação de uma política econômica do petróleo voltada para o desenvolvimento nacional garantindo os meios necessários para o abastecimento interno, o fornecimento de matéria prima, criação de uma indústria petroquímica e exportação do excedente. Observe; Utilizar o bem econômico petróleo para o interesse brasileiro significava - e significa - tornar-se controlador de todo o processo de exploração.

Ao entregar parte ou a totalidade deste processo aos oligopólios petrolíferos extingui-se o modelo que originou a Petrobras. As decisões de política econômica passam a buscar o maior lucro para os grupos internacionais matando o principio de rompimento com a forma colonial fundamentada na exportação de recursos minerais.

            A legislação criada após a descoberta do pré-sal - lamentavelmente - significou o retorno da política econômica do petróleo brasileiro às mesmas bases do período anterior a criação da Petrobrás.

            O atual modelo garante ao Brasil apenas o controle do bem mineral petróleo abrindo aos oligopólios a exploração e conseqüente controle do bem econômico. A Petrobras foi totalmente descaracterizada servindo, na fórmula atual, de elemento financiador dos mesmos grupos que durante anos dificultaram a sua consolidação.

             A discussão a respeito dos royalties - parcela ínfima do verdadeiro valor a ser arrecadado com a entrega do petróleo nacional - apenas serve de biombo para ocultar o apoderamento do bem econômico petróleo pelos grupos de sempre.