José Genoino: A vitória na reforma da previdência

A aprovação da reforma da Previdência, em primeiro turno de votação na Câmara, traduziu-se numa importante vitória do governo e da sociedade. O governo consolidou sua credibilidade política, fator que será essencial para a retomada do desenvolvimento, para o crescimento da economia e do emprego.

Sua base parlamentar, apesar de algumas defecções, mostrou-se sólida e capaz de garantir a sustentabilidade política do governo. É preciso reconhecer também que parcela da oposição portou-se de forma responsável para com o país, consignando votos importantes para aprovar a reforma.

A sociedade ganhou porque os três objetivos fundamentais da reforma foram preservados: a justiça social, o equilíbrio orçamentário e a moralização relativa aos privilégios dos altos salários. No terreno da justiça social a maior conquista foi o estabelecimento de uma aposentadoria pública universal, igualando o funcionalismo público com os trabalhadores da iniciativa privada. Como se sabe, a Previdência é responsável pelo maior déficit estrutural. A aprovação da reforma reduzirá significativamente esse déficit e diminuirá a transferência de recursos tributários advindos dos trabalhadores do setor privado para cobrir as aposentadorias do setor público.

E na medida em que o texto aprovado define o teto de vencimentos para o funcionalismo federal e subtetos para o funcionalismo dos Estados, a reforma introduz um elemento moralizador acabando com as altas aposentadorias dos servidores atuais. Mesmo concedendo que nos Estados o subteto do Judiciário será de 90,25% dos vencimentos dos membros do Supremo Tribunal Federal, a redução das altas aposentadorias será significativa e o impacto fiscal dessa concessão não será alto. Os excessos na atribuição de adicionais aos funcionários públicos serão eliminados.

Outro aspecto relevante da vitória do governo consiste na rapidez com que a reforma foi aprovada. Aprovar reformas da Previdência é algo difícil para os governos de qualquer país do mundo. Protelações, confrontos e desgastes políticos têm sido a regra nesses processos. Desde o envio da reforma ao Congresso pelo presidente Lula até sua aprovação em primeiro turno na Câmara, passaram-se apenas quatro meses. Agora é preciso manter o rumo certo e o pulso firme para aprová-la em segundo turno na Câmara e, depois, no Senado.

O governo, PT e os partidos aliados foram firmes na defesa dos aspectos essenciais da reforma, mas ao mesmo tempo souberam negociar para melhorar a proposta ou para atender demandas legítimas. O PT, ao contrário do que se vaticinava, não recuou ante a pressão de setores contrariados pela reforma. As bancadas do PT e da base aliada cumpriram um papel importante para aumentar a proteção dos setores do funcionalismo que recebem salários mais baixos.

No caso das pensões, por exemplo, aqueles que recebem até R$ 2.400 serão isentos de descontos. Os que recebem acima desse valor terão desconto de 50% na parte que exceder o teto. O piso de cobrança de contribuição sobre os vencimentos dos inativos subiu de R$ 1.058 para R$ 1.200. Neste caso cabe lembrar que, até agora, muitos Estados e municípios cobravam contribuições dos inativos sem nenhum piso. Emendas parlamentares melhoraram também o sistema de transição dos atuais funcionários, permitindo a integralidade dos vencimentos em troca de um tempo maior de permanência no serviço ativo. Ressalte-se também que a reforma estabelece que lei complementar futura definirá mecanismos para que as pessoas que estão fora do sistema previdenciário ingressem nele a partir de uma contribuição mais baixa. Essa lei beneficiará cerca de 20 milhões de trabalhadores que estão na informalidade.

A sociedade apóia a reforma da Previdência porque sabe que as distorções contidas no sistema impõem sacrifícios a todos pela transferência de impostos e impedem que o Estado defina melhor suas prioridades por ter que cobrir pesados déficits orçamentários. A continuidade do apoio da opinião pública é fundamental para que a Câmara e o Senado concluam com êxito a tarefa que lhes está confiada. A reforma da Previdência não acaba com todos os males. Inclusive, essa reforma deverá ser aperfeiçoada no futuro. Nenhum país conseguiu realizar uma reforma da Previdência em um só ato. Mas da atual reforma da Previdência emergirá, certamente, um Brasil melhor e um pouco mais justo. A aprovação definitiva da reforma abrirá caminhos para que outras mudanças necessárias ao país e à sociedade se consolidem.

José Genoino é presidente nacional do PT