Brasil: Deputado anuncia cortes de R$ 12,2 bilhões no Orçamento

Anunciou nesta quarta-feira (13) o relator do Orçamento da União, deputado José Pimentel (PT-CE), que os cortes nos Orçamentos dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e no Ministério Público serão de R$ 12,26 bilhões, por enquanto bem abaixo dos R$ 20 bilhões previstos pelo governo. O valor exclui os cortes nas emendas coletivas, sobre os quais ainda não há consenso, segundo G1.

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Segundo a resolução da Comissão Mista de Orçamento (CMO), todos os recursos “extras” incluídos no Orçamento nas reestimativas de receita são destinados a emendas coletivas.
Quando a CPMF foi derrubada em dezembro pelo Senado, o montante destinado às emendas era de R$ 15,268 bilhões. Devido à perda prevista de R$ 40 bilhões em arrecadação da CPMF, Pimentel limitou para R$ 10,15 bilhões o valor destinados às emendas.

Para tentar “vender” para o governo que o esforço do Congresso foi maior, o relator apresentou números diferentes para o que chama de cortes em emendas. O petista disse que os cortes em emendas foram de R$ 13,76 bilhões.

Para chegar a esse valor, ele levou em conta o total de recursos “extras” que o Congresso colocou no Orçamento, R$ 24,774 bilhões, desconsiderando o valor que estava efetivamente reservado para as emendas, de R$ 15,268 bilhões.

Não será apenas nas emendas que o esforço será menor do que o previsto anteriormente para adequar receitas e despesas no orçamento. Para reduzir uma parte do esforço do Executivo, as estatais farão um superávit primário maior em 2008. Pimentel elevou em R$ 2,82 bilhões o esforço dessas empresas para compensar as perdas com a CPMF.
O relatório de Pimentel contempla ainda o acordo feito pelo governo para o salário mínimo, mantendo o novo valor em R$ 412,40 a partir de março. Será cumprida também a vinculação constitucional da Saúde, destinando recursos de R$ 48,4 bilhões para a área.

Antes de ser votada em plenário, a proposta tem de ser aprovada na Comissão Mista de Orçamento. Pimentel disse que pretende ter a proposta de orçamento votada no dia 28 de fevereiro no plenário do Congresso.