Governo reduz serviço mínimo para reforma para funcionários públicos

O Governo português propõe que, em 2015, os funcionários públicos se possam reformar ao fim de 15 anos de serviço, desde que tenham a idade legal de reforma que, nessa altura, vai ser de 65 ano, informa TVI. O objectivo da medida é ajudar a reduzir o número de funcionários públicos.

A medida está incluída na proposta de lei que o Governo apresentou aos sindicatos na última semana. De acordo com essa proposta o tempo de serviço mínimo necessário para a reforma vai ser progressivamente reduzido: em 2009, fica nos 30 anos, será de 25 anos em 2010, de 23 anos em 2011, até chegar aos 15 anos em 2015.

À redução do tempo de serviço, vem agregado um aumento da idade mínima para a reforma. Desde 2006 que essa idade aumenta seis meses por cada ano.

Em declarações à TSF, Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, diz que há alguns benefícios nesta proposta, mas lembra que «é preciso que as pessoas tenham em conta que, na medida em que é reduzido o tempo, é reduzida a pensão».