Lula iniciou uma temporada de nomeações

O  presidente  Luiz Inácio Lula da Silva iniciou nesta semana uma temporada de nomeações de políticos para que tem como objetivo final facilitar a manutenção de duas emendas constitucionais caras ao governo federal: a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), também conhecida como o "imposto do cheque" e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Com isso em mente, o presidente nomeou nesta quarta-feira o ex-prefeito Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, que nunca atuou no ramo de energia, para o comando da central elétrica de Furnas.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, passou os últimos dias acertando cargos com líderes dos partidos da base aliada ao governo. Isso porque na semana que vem, será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a proposta que prolonga a validade da CPMF e da DRU até 2011. Por serem emendas constitucionais, elas têm prazo da validade – vencem em dezembro, caso não sejam renovadas pelo Congresso até o dia 30 de setembro.

A colocação de Conde em Furnas foi uma indicação do PMDB, que cobiça ainda outras estatais, como a Eletrobrás, a Eletronorte e a Eletrosul. Junto de outros partidos, como PR, PP e PTB, os peemedebistas ameaçam dificultar a renovação da CPMF e da DRU caso não recebam altos cargos do governo federal. O PMDB chegou a cogitar também a autorização da divisão com estados e municípios da receita que o governo arrecada com as duas emendas.

PAC - De novo segundo o Estado, a CPMF deve render aos cofres públicos algo próximo a 36 bilhões de reais em 2007. A DRU, por sua vez, permite que o governo movimente livremente 20% do que arrecada. Com base nestas condições, o Executivo apóia a parte fiscal do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na receita obtida com a CPMF. Daí a urgência em aprovar a sua manutenção e impedir a partilha do dinheiro entre estados e municípios.