Desenvolvimento Sustentável V: Quem Será o Gerente do PAC?

Por César Augusto Gomes *

O presidente Lula da Silva, no dia 22/01/2007, lançou o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento- projetando investimentos de R$ 503,7 bilhões em investimentos até 2010.

As dubiedades entre o discurso presidencial e o detalhamento do programa pela Ministra Chefe da Casa Civil Dilma Roussef e pelo Ministro da Fazenda Guido Mantega já prenunciavam uma das grandes falhas já apontadas pelos analistas: o PAC carece de coerência lógica entre os diversos investimentos elencados, cuja efetividade transformadora em novos tempos tem sido posta em dúvida.

Um exemplo claro: em sua fala, Luiz Inácio Lula da Silva disse que as prioridades eram educação e segurança, chegando a afirmar que nenhuma nação cresce sem uma educação de qualidade. Afirmou, também, que chegou a hora de dar um tratamento de choque nos meliantes que assombram a vida dos brasileiros nas grandes cidades.

Despediu-se dizendo que os ministros citados esmiuçariam as medidas previstas. Em três horas e meia de esclarecimentos, Dilma Rousself e Guido Mantega não disseram nada sobre educação e segurança, só falaram de obras de infra-estrutura, com detalhamentos minuciosos demais, fora do eixo econômico, sobre recapeamento de estradas federais.

Tudo isto, talvez, para amenizar as críticas fortes dos governadores sobres os prejuízos com a desoneração de impostos estimada em quase R$ 7 bilhões, o que resultaria num prejuízo aproximado de R$ 2,6 bilhões a ser bancado por estados e municípios.

O PAC tem pontos positivos e graves pontos negativos, já debatidos pela imprensa nacional no final de janeiro. Destaco dois pontos essenciais que têm tido pouca repercussão: a nova lei de licitações e a governança corporativa nas estatais.

A nova lei de licitações vai cuidar da transparência e agilidade, alterando normas que hoje permitem o acasalamento de propostas entre grupos interdependentes. Hoje, pela licitação tradicional, é possível aos interessados combinar as propostas e indicar o ganhador. Inclusive prepondera o esquema de rodízio entre as grandes construtoras. Ora, uma ganha já acertado antes. Na próxima, passa batido em benefício da aliada, tida, no mercado como concorrente. Com compras on line, os acertos serão dificultados, pois os parceiros são desconhecidos.

A governança corporativa para as estatais será um grande avanço na economia do dinheiro público. Hoje, um apaniguado político é nomeado para uma empresa pública, faz o seu pé de meia, aplica os recursos sem eficiência e só depois de dois anos que o Tribunal de Contas da União vai analisar as contas. Com a governança, a CVM estabelecerá padrões administrativos mínimos e terá o poder fiscalizador imediato. Ponto a favor, caso a regulação passe a ser efetivamente implementada.

A desoneração tributária para estímulo à construção de grandes obras de infra-estrutura, apesar de minorar as transferências para estados e municípios, pode ter o condão de dar um fôlego novo em nossa economia, mais pelo lado do astral favorável para o investimento privado do que propriamente gerador de efeitos em curto prazo no PIB.

Fica sempre a interrogação sobre a eficiência da gestão, coordenação e controle no governo Lula. Nos quatro primeiros anos, nunca estiveram tão em baixa pelo ínfimo nível intelectual e decisório dos trinta e sete ministros, a maioria sem destaque especial na área de atuação. Resultado: uma administração pífia, improdutiva, corrupta e "goela larga" nos desvios morais e financeiros. Agora sobraram as questões mais difíceis, que podem comprometer o sucesso da estratégia governamental.

A par da desoneração para construção civil pesada, nada de relevante se fez na questão da carga tributária, que deve subir em 2008 com a transformação da CPMF em permanente, gerando uma arrecadação adicional de R$ 35 bilhões no ano que vem, dinheiro que poderiam estar rodando na roda da economia.

O déficit da previdência não foi abordado e é um ponto crítico a ser monitorado.

Falando no projeto de investimentos, com média anual de R$ 125 bilhões, o orçamento federal deverá entrar com 16 bilhões, cabendo às estatais um naco bem grande e o complemento pelo setor privado.

Teremos obras nos quatro cantos do país. Aí, surge, em nossa opinião, o maior "calo" do PAC : quem será o gerente geral do projeto?

No primeiro mandato, a equipe ministerial sofreu uma série de denúncias: ineficiências, incompetência, mensalão, sanguessugas, dólar íntimo, viagens em aviões oficiais, compra de votos, problemas na prestação de contas da campanha eleitoral, etc. Ou seja, mesmo com o cofre fechado (aberto só para pagar os juros), a turma do Planalto já fez "chover", imagina-se que com a movimentação de centenas de bilhões de reais, as chances de desvio serão maiores.

Ouso dizer que a Ministra Dilma Roussef e o ministro Guido Mantega não estão talhados, e nem têm o perfil necessário a um "tocador de obras". Falta-lhes vivência administrativa para avaliar quando uma obra está sendo bem executada, a custos competitivos, e dentro do prazo. A vergonhosa operação "tapa-buracos" de rodovias federais em 2006, sob a coordenação da Ministra Dilma Roussef, foi um retumbante fracasso. Em programa deste porte, necessitamos de experiência administrativa, estilo "trator", pessoa que saiba liderar e motivar colaboradores.

Voltando cinqüenta anos no relógio, surge a figura ideal para um encargo de tais proporções: Israel Pinheiro, o "trator" de Juscelino, que coordenou com sucesso a obra mais espetacular na vida brasileira: a mudança da capital federal. Israel, gozando da confiança de JK, montou sua equipe, coordenada pessoalmente as obras. Enquanto JK ficava despachando no "Catetinho", Israel "comia poeira" pelas frentes de trabalho.

Mesmo que algumas denúncias de favorecimento de amigos, no final da obra, mancharam a passagem de Pinheiro como o coordenador da nova capital. Hoje, os escândalos se multiplicaram por mil, ninguém foi preso, parte foi reeleita e está de novo sob o guarda-chuva amigo do Superior Tribunal Federal.

Tendo Israel Pinheiro como uma referência, ouso fazer a indicação de dois nomes, a meu ver, talhados para esta tarefa: Ciro Gomes, ex-governador, técnico experiente, capaz de coordenar uma equipe com chances de sucesso. O outro, do meio empresarial, seria Jorge Gerdau Johannpeter, festejado homem de negócios, que passou a direção de seu império, no final de dezembro passado, para seu primogênito. Gerdau, inclusive, está cotado para ser o novo ministro do desenvolvimento, no lugar de Luiz Fernando Furlan.

Com um deles na coordenação geral, os riscos de vazamentos ilegítimos [propinodutos, comissões inadequadas, etc.] seriam minimizados, face à trajetória pessoal de ambos. Dependendo do coordenador, o muito dinheiro pode se transformar em pouco dinheiro, a exemplo da operação "tapa-buracos" das rodovias federais em maio de 2006, quando se gastou mais de R$ 600 milhões e, segundo o TCU, os trabalhos foram mal projetados e mal executados, a custos, no mínimo, duplicados. Resultados: os buracos estão de volta.

Da escolha desse coordenador depende, em grande parte, o sucesso do PAC. Transformar gastos em investimentos requer competência, envergadura e transparência. Senão o recurso público vira "pó" para a sociedade e, em contrapartida, depósitos especiais nas Ilhas Cayman, no paradisíaco Caribe, para poucos.

Quantas vezes vemos uma idéia boa ir para o "ralo" justamente pela falta de um líder que absorva a sua responsabilidade, monte sua equipe, distribua as tarefas, exija resultados e distribua, com todos, os louros da vitória. Lula, até agora, não falou uma palavra sobre o nome do Coordenador do PAC. Estamos aguardando, para avaliar as chances maiores ou menores de êxito.

PS: em março, encerramos nossos artigos sobre desenvolvimento sustentável. Desta vez, o foco será o meio ambiente. Até lá

*César Augusto Gomes é conselheiro do CORECON/ES, auditor-fiscal da Receita Federal aposentado, consultor tributário, Diretor de Metha Consultoria e Planejamento Tributário (Vitória/ES).