Opinião: Quanto vale um parlamentar?

O portentoso aumento dos ganhos dos parlamentares, uma jogada política dos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros do PMDB e Aldo Rebelo, do PCdoB (um comunista para inglês ver), visando sua reeleição para a presidência destas casas, desencadeou previsíveis protestos de outros servidores públicos por isonomia e causou indignação na população, de cujos bolsos, indiretamente, saem tais generosos subsídios. Para evitar outras futuras e desagradáveis exposições à execração pública, criou-se um gatilho salarial: o aumento de parlamentares passa a ser atrelado ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), também em franca campanha salarial.

No total, contando-se apenas os 1.054 deputados estaduais, 51.814 vereadores, 513 deputados federais e 81 senadores, espeta-se nos contribuintes um conta de quase R$ 2 bi.

Mas o que se ganha no Parlamento ultrapassa várias vezes o teto, considerando-se, entre outros penduricalhos salariais, a Verba Indenizatória, criada por Aécio Neves (PSDB) quando presidente da Câmara, em 2002, hoje valendo R$ 15 mil. E verba para selos, na era da internet...

E aí entra o velho conflito entre o querer e o poder. Quando se pensa em fazer uma compra, o primeiro passo para decidir é ver se o produto vale seu preço; o segundo é ver se há dinheiro suficiente e, por último, estabelecer prioridades. Da mesma forma, caberia, para julgar – mas, infelizmente, não para decidir – a razoabilidade dos ganhos de deputados e congêneres, a avaliação do público a respeito de seu desempenho, e aí a conta fica negativa.

Projetos há anos engavetados, semana de três dias, fisiologismo, corporativismo, legislatura em causa própria e outros hábitos pouco recomendáveis depõem contra a maioria de suas excelências no quesito merecimento. Ocupantes de cargos para os quais não se exigem grandes predicados, tampouco prática ou habilidade.

Um membro do Ministério Público ganha acima do teto – solenemente desprezado à torto e a direito - , coisa de R$ 55 mil e diz que “trabalha muito”. Como se os demais brasileiros não “ralassem” de sol a sol. O que é trabalhar muito? É o mesmo que trabalhar duro, sob condições severas e até adversas, como o fazem cortadores de cana, lavradores, pedreiros?

Os defensores de altos salários sempre sacam o esgarçado argumento do “direito adquirido”, como se isto fosse algo sagrado. Adquirido como, quando e por quê? Quem dá trinta, quarenta anos de sua vida por um salário mínimo não terá adquirido direitos mais do que legítimos? Direitos esses desrespeitados na negativa a um acesso a hospitais decentes, por exemplo.

Há inumeráveis casos de proventos obscenamente altos no serviço público. Noticia-se que a folha de pagamento dos três Poderes é uma caixa preta; que a equipe econômica tenta, há mais de dez anos, saber o que a Constituição determina seja informado: os valores pagos individualmente. Mas a desculpa não cola, por uma razão muito simples – a menos que se invoque o sigilo fiscal, inadmissível se aberto em favor do Estado para que se cumpra a Lei: a Receita Federal sabe exatamente quanto ganham todos os servidores públicos, seja através de suas Declarações de Renda, ou por meio da DIRF, Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte.

Muito fácil, portanto, saber quem recebe acima dos permitidos R$ 24.500, incluindo pensões. Setenta vezes o Salário Mínimo.

Diga-se o que se queira, enquanto a questão dos altos salários do setor público for tratada com tal hipocrisia, em solene desrespeito à Constituição, ninguém neste País terá moral de afirmar que aumentar o Salário Mínimo de R$350 para R$375 prejudica o equilíbrio das finanças públicas.

Vivemos num país de enormes carências; há outras prioridades, e quem não estiver satisfeito com o que ganha é livre para buscar outro emprego.

Luiz Leitão

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