Portugal: Debate sobre o aborto

Movimento “Jovens pelo Sim”

Referendo Despenalização Interrupção da Voluntária da Gravidez

O movimento propõe-se promover e contribuir para o debate, prestar esclarecimento e realizar campanha a favor da despenalização da interrupção voluntária da gravidez nos termos descritos na pergunta do referendo do próximo dia 11 de Fevereiro de 2007.

Reúne mandatários pertencentes a diversificados segmentos da sociedade portuguesa, entre eles artistas, desportistas, estudantes, investigadores, activistas de várias organizações do movimento social português e membros de juventudes partidárias

(AJPaz - Acção para a Justiça e Paz, ATTAC – Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para Ajuda ao Cidadão, FNAJ – Federação Nacional das Associações Juvenis Locais, Jovens da UGT, Jovens do Bloco, Juventude Social Democrata, Juventude Socialista, Movimento Católico de Estudantes, Não Te Prives, Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens).

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Apresentação do Movimento Jovens Pelo Sim

Quarta-Feira, 6 de Dezembro de 2006, 17h00

Anfiteatro III , Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Cidade Universitária

Manifesto

A criminalização do aborto condena todos os anos milhares de mulheres a um caminho de clandestinidade, a que se associam perigos graves para a sua vida, saúde física e psíquica. É um flagelo que afecta em particular jovens e adolescentes. Esta realidade torna indispensável intervir activamente no processo de alteração da lei actual, mobilizando a juventude portuguesa para a participação cívica no referendo que se avizinha e assegurando uma discussão alargada e esclarecida das vantagens da despenalização do recurso ao aborto.

Entendemos, em primeiro lugar, que o debate na Sociedade Portuguesa, particularmente entre as camadas mais jovens da população, se tem revelado consensual nos últimos anos, na recusa em sentar as mulheres que recorreram a um aborto clandestino no banco dos réus e na recusa em enviá-las para a prisão. A lei criminalizadora que temos continua, infelizmente, no caminho da estigmatização, sujeitando-as à humilhação pública e à devassa das suas vidas privadas, que poderá conduzir a uma pena de prisão de até 3 anos.

Em segundo lugar, a lei actual é ineficaz em dar resposta ao problema do aborto clandestino: as estimativas quanto ao número de abortos clandestinos e realizados anualmente em Portugal apontam para números na casa dos 20 mil. A realização de abortos clandestinos fora da segurança dos estabelecimentos de saúde retira à

mulher o direito a uma decisão reflectida e acompanhada, colocando em perigo a sua saúde física e psicológica, conduzindo em muitos casos à sua morte.

A Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres afirmou, já em 1995, com clareza que “o aborto em condições precárias põe em perigo a vida de um grande número de mulheres e representa um grave problema de saúde pública, dado que são as mulheres mais pobres e as jovens que correm mais riscos”. São, pois, estas as mulheres e jovens que são empurradas para as redes de aborto clandestino sem condições e para o aborto auto-infligido, uma vez que não têm possibilidade de recorrer a intervenções em segurança no estrangeiro.

Finalmente, acreditamos também que é indispensável adoptar uma visão integrada da saúde sexual e reprodutiva, que responda aos problemas que estão na origem da necessidade de uma interrupção de uma gravidez indesejada.

Sendo impossível assegurar a infalibilidade dos meios de contracepção, a possibilidade de interromper uma gravidez em condições de segurança e no quadro da legalidade, em estabelecimentos de saúde devidamente autorizados, é uma exigência de saúde pública. Para além disso, permite acompanhar e integrar no sistema de planeamento familiar todos aqueles que não tiveram acesso à contracepção e a uma educação sexual informada e responsável, evitando a ocorrência futura de gravidezes indesejadas. Esta é uma solução que sabemos ter conduzido a um menor número de abortos no caso dos países europeus que por ela optaram.

Cientes de que a actual lei afecta de um modo muito particular a juventude portuguesa, os/as signatário(a)s deste documento, jovens e associações juvenis, estão confiantes de que é também às jovens e aos jovens que cabe dar um contributo determinante para assegurar que Portugal ofereça finalmente uma resposta progressista e moderna para o problema. É com esta convicção que apelamos ao voto no SIM, pela despenalização da

Interrupção Voluntária da Gravidez.

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