Brasil: Arrecadação da Previdência cresce mais de 15% em 2006

De janeiro a outubro deste ano, a arrecadação da Previdência atingiu R$ 104,23 bilhões, valor 15,55% superior ao recolhido no mesmo período de 2005. Somente no mês passado foram recolhidos valores 19,68% maiores que os arrecadados em outubro do ano passado.

Esse resultado se deve ao incremento da massa salarial em 2006, do crescimento do número de empresas que aderiram ao Simples pela mudança na legislação que tirou empreendimentos de pequeno porte da informalidade, além dos recolhimentos feitos pelos órgãos públicos. Contribuiu também positivamente para o resultado as ações de melhoria de gestão empreendidas pela Secretaria da Receita Previdenciária.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve aumento de 12% da massa salarial até setembro deste ano, o que explica um dos fatores para a maior arrecadação previdenciária em 2006. A expansão do emprego formal também foi medida pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, que registra saldo positivo no número dos postos de trabalho há nove meses consecutivos.

Já no caso das empresas incluídas no Sistema Simples (arrecadação de impostos e contribuições das micro e empresas de pequeno porte) houve crescimento de 19,45% na arrecadação, alcançando R$ 3,61 bilhões este ano. Conforme o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, esse aumento se deve à mudança na legislação que alterou o valor máximo do faturamento das empresas que podem ser incorporadas ao Simples.

Segundo estabelece a Lei nº 11.307/06, para se enquadrar nesse sistema de arrecadação, a microempresa deve ter faturamento bruto anual limite de R$ 240 mil e a empresa de pequeno porte de R$ 2,4 milhões  o dobro dos valores determinados na antiga legislação. Essa alteração provocou a adesão de mais empresas ao Simples, incidindo no volume da arrecadação previdenciária. Somente em 2006, 201.703 empresas aderiram ao sistema.

Outro fator com peso significativo na arrecadação da Previdência foram os recolhimentos dos órgãos públicos. O incremento foi de quase 20% passando de R$ 3,75 bilhões entre janeiro e outubro de 2005 para R$ 4,49 bilhões no mesmo período de 2006.

Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República