Melhoria das estradas

Até o final do primeiro semestre deste ano o governo federal vai promover a concessão de 2.600 quilômetros de estradas. Serão sete trechos que incluem a rodovia Regis Bittencourt (que liga São Paulo a Curitiba) e a Fernão Dias (São Paulo-Curitiba). As concessões de rodovias federais vão garantir ao motorista mais segurança e melhores condições de tráfego nos trechos contemplados, conforme exigência estabelecida em edital já publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

As concessões terão a duração de 25 anos e durante esse período a ANTT estima que essas estradas vão receber R$ 19,6 bilhões em investimentos. Para ter a concessão de um trecho a empresa ou consórcio deverá obedecer a regras, como a definição prévia das obras e serviços a serem realizados durante o período da concessão, estabelecimento do custo e cronograma das obras e definição do sistema de controle de qualidade dos serviços oferecidos nas rodovias.

É exigência também do edital o sistema de atendimento ao usuário e os serviços médico (primeiros socorros, remoção, UTI móvel) e mecânico (guincho/resgate) gratuitos. No caso dos pedágios, a empresa interessada deverá estipular os preços conforme teto fixado pela ANTT (que varia entre R$ 4,22 e R$ 6,33 a cada 100 km) e o reajuste desse valor será feito anualmente com base na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A concessionária deverá ainda executar obras na rodovia, antes da cobrança do pedágio, para a garantia de condições mínimas de segurança para o usuário.

A primeira versão do edital com os critérios para as concessões rodoviárias permanece em audiência pública até o dia 22 de fevereiro. A previsão do governo é leiloar as rodovias em maio. Quando for encerrado o processo de leilão, o prazo para a assinatura dos contratos é de até dois meses.

Trechos que fazem parte do edital de concessões

1) BR 153: Divisa de Minas Gerais/São Paulo a Divisa São Paulo/Paraná (321,6 km) 2) BR 116: Curitiba a Divisa de Santa Catarina/Rio Grande do Sul (412,7 km) 3) BR 393: Divisa de Minas Gerais/Rio de Janeiro a entrada da BR 116 (200,4 km) 4) BR 101: Divisa de Espírito Santo/Rio de Janeiro a Ponte Rio-Niterói (320,1 km) 5) BR 381: Belo Horizonte a São Paulo (562,1 km) 6) BR 116: São Paulo a Curitiba (401,6 km) 7) BR 116/376/101: Curitiba a Florianópolis (382,3 km)

Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República