Exclusão das águas territoriais da Sahara Ocidental

Partidos Liberais e Liberais Democratas Europeus pedem a exclusão das águas territoriais do Sahara Ocidental do Acordo EU-Marrocos

Helsínquia (Finlândia), 17/10/2010 Os partidos liberais e liberais democratas europeus pediram na sexta-feira passada à União Europeia (UE), que exclua as águas territoriais do Sahara Ocidental dos Acordos de Pesca entre a UE e o Reino de Marrocos.

"Todos os partidos democratas e liberais no seio da UE devem impedir a renovação do Acordo de Pesca com Marrocos se a sua renovação incluir as águas do Sahara Ocidental", refere a declaração dos partidos suecos (liberal e democrático), aprovada pelo Congressos dos referidos partidos no âmbito da UE.

Os membros dos dois partidos apelaram igualmente ao Parlamento Europeu a excluir as águas territoriais do Sahara Ocidental, à semelhança do que fez os Estados Unidos da América, que não incluíram o Sahara Ocidental do acordo de livre-comércio com Marrocos.

O departamento jurídico do Parlamento Europeu declarou em Fevereiro passado através de um parecer jurídico, que "a pesca de navios europeus em águas territoriais do Sahara Ocidental representa uma violação do Direito Internacional ".

O referido parecer jurídico apela à Comissão Europeia a suspender ou a modificar o acordo UE-Marrocos, a fim de garantir que " navios com pavilhão comunitário sejam excluídos da exploração das águas do Sahara Ocidental». (SPS)