No Brasil, estados deixam de investir R$1,2 Bilhão na educação

No Brasil, o Governo Federal destina aos Estados, anualmente, um volume muito grande em verbas para atender toda a educação básica, da creche ao ensino médio de todo o País, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Fundeb é um fundo administrado e fiscalizado pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação e Cultura, que funciona como uma espécie de diretor-administrativo/financeiro na redistribuição dos recursos aos estados da federação. Os recursos do Fundeb vêem dos próprios estados, através de impostos, tributos, taxas, etc.

Só no Espírito Santo, na região Sudeste (a mais próspera e desenvolvida do País, onde, além do Espírito Santo, estão os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), o Governo Paulo Hartung deixou de repassar R$ 259 milhões do valor devido ao Fundeb em 2009.

Os governos de outros 20 estados brasileiros incorreram no mesmo problema do Espírito Santo, deixando de injetar no fundo a verba destinada à Educação. Ao todo, R$ 1,2 bilhão não chegaram ao Fundeb, o que poderia ser considerada uma espécie de sonegação contábil. Os dados são do Ministério da Educação (MEC), que fez um levantamento para saber como o dinheiro era aplicado.

O diário O Globo trouxe à tona o problema, apontando o Espírito Santo como o estado, em termos percentuais, como o que tem a situação mais grave, uma vez que teria deixado de injetar 22% do valor devido no Fundo da Educação Básica.

Também são figurantes, com destaque, na lista dos devedores do Fundeb os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Há informações de que o Ministério da Educação e Cultural (MEC) já teria alertado aos tribunais de contas dos Estados e municípios, ministérios públicos federal e estadual, conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, além dos respectivos governos estaduais sobre o fato.

O jornal explica que "o balanço de contas é resultado de um cruzamento de dados. Embora seja conhecido nacionalmente como uma coisa só, o Fundeb funciona, na verdade, como um fundo estadual (cada unidade da federação tem o seu), alimentado por nove tipos de impostos ou transferências de verbas".

O texto diz ainda que no fim do ano os estados são obrigados a informar o total de sua arrecadação à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, e que ao analisar esses números, o MEC fez uma conta simples: calculou quanto cada estado deveria ter repassado ao fundo, levando em consideração a arrecadação total informada ao Ministério da Fazenda.

O presidente do Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Cesar Callegari, disse que é preciso diferenciar o que é "sonegação" do que é "erro contábil". E destacou que a fiscalização da aplicação do dinheiro do Fundeb é função, principalmente, dos tribunais de contas dos estados.

Cesar Callegari revelou que o Governo do Espírito Santo usa uma fórmula heterodoxa para calcular os repasses do ICMS ao Fundeb. Como parte da arrecadação se destina primeiramente ao Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), a alíquota do Fundeb termina sendo aplicada sobre uma base reduzida, resultando em transferências igualmente menores. “Assim, quem está financiando o desenvolvimento portuário do Espírito Santo é a educação pública", enfatizou Callegari.

Por sua vez, Século Diário publicou opinião da diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Rosalba Coutinho, de que no Espírito Santo o Fundeb passa por problemas de transparência e ordem técnica, e que não há nele representatividade do Sindiupes, o que dificulta a fiscalização do repasse das verbas.

Rosalba Coutinho disse, também, segundo o jornal, que o conselho funciona dentro da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e que a maioria de seus componentes é do próprio Governo do Estado. Além disso, ela disse que “A participação social é limitada e existe uma carência técnica para decifrar os documentos, já que não há o detalhamento da aplicação da receita”.

Para a diretora do Sindiupes, é preciso apoio técnico para detalhar os relatórios, feitos em linguagem altamente específica, o que dificulta ainda mais a consulta de membros da sociedade civil aos processos e todas as contas acabam por ser aprovadas.

Enquanto isso, O Globo disse que a fiscalização do Fundeb é uma tarefa dos tribunais de contas dos estados e que na avaliação de técnicos do Ministério da Educação esses tribunais acabam chancelando práticas consideradas ilegais pelo ministério.

O Governo do Estado do Espírito Santo, através do secretário de Governo José Eduardo Azevedo, contestou as informações sobre o repasse do Fundeb, afirmando que “O Governo aplica rigorosamente os valores destinados a educação, respaldados por uma resolução do Tribunal de Contas”.

Segundo noticiário da imprensa, o Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF/ES) informou que há três ações no Supremo Tribunal Federal contra o Estado do Espírito Santo relativas ao repasse dos percentuais mínimos obrigatórios para a saúde e educação. Existe ainda a informação de que o MPF/ES encaminhou à Procuradoria Geral da República, em novembro de 2009, Inquérito Civil Público sobre a não aplicação do percentual obrigatório na educação.

O Governo do Estado disse que vai enviar nota técnica ao MEC, contestando os dados divulgados quanto ao repasse que é feito para o Fundeb no Espírito Santo. O MEC entende que o Estado do Espírito Santo não aplica o percentual completo da receita do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap).

O Secretário de Governo do Estado do Espírito Santo, José Eduardo Azevedo, explicou que o MEC não leva em consideração os incentivos fiscais que o Estado oferece às empresas fundapianas. Seria como se todas as empresas ligadas ao Fundap estivessem atuando no Espírito Santo sem os incentivos fiscais oferecidos pelo Governo. Em 2009 foram arrecadados R$ 753 milhões com o Fundap. Se não houvesse o incentivo às empresas esse valor seria da ordem de R$ 1,4 bilhão.

Foi exatamente com base nesse valor que o Ministério da Educação chegou a conclusão de que o Espírito Santo teria deixado de aplicar R$ 259 milhões ao Fundeb. A Legislação Estadual determina que de toda a receita líquida arrecada pelo Estado e pelos municípios, por meio do Fundap, 25% deve ser destinado à educação, sendo 20% para o Fundeb e 5% para a educação, como um todo.

Da receita total do Fundap 30% fica com o Estado e 70% com os municípios. No ano passado, por exemplo, o Governo recebeu R$ 299 milhões com o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias, dos quais R$ 74 milhões foram destinados à Educação. Enquanto isso, os municípios receberam R$ 454 milhões, dos quais R$ 114 milhões foram para a educação.

"Vamos remeter uma nota técnica ao Ministério da Educação, comprovando a aplicação correta e legal dos recursos do Fundeb e da educação. A afirmação do MEC é equivocada e inconsistente pelo desconhecimento do sistema Fundap do Espírito Santo que causou essa distorção. O Governo aplica rigorosamente os valores destinados a educação, respaldados por uma resolução do Tribunal de Contas que estabelece a forma correta da aplicação deste recurso. O MEC entende que deve ser aplicado um percentual sob uma receita que não existe nos cofres do Estado", enfatizou José Eduardo em uma publicação da imprensa.

ANTONIO CARLOS LACERDA

PRAVDA Ru BRASIL

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