Crimes: Anistia Internacional denuncia atraso no Brasil

Por ANTONIO CARLOS LACERDA

PRAVDA.RU

A organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional denunciou em relatório divulgado nesta quinta-feira, 12/05/2011, que no último ano o Brasil não avançou na apuração dos crimes cometidos durante a ditadura militar, além de apontar a tortura nas prisões e a violência policial como graves problemas de direitos humanos no País.

"O Brasil continua atrasado em comparação aos demais países da região em sua resposta às graves violações de direitos humanos cometidas no período militar", aponta o informe anual da organização.

A anistia cita em especial o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em abril de 2010 se manifestou contrário a uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionava a Lei da Anistia de 1979.

"As atuais interpretações resultaram na impunidade dos indivíduos acusados de violações graves contra os direitos humanos, como torturas, estupros e desaparecimentos forçados, cometidos na época da ditadura militar que governou o país", afirma a Anistia Internacional.

Na ocasião da análise do tema, o ministro do STF Cezar Peluso iniciou seu voto dizendo que "nenhum ministro tem nenhuma dúvida da profunda aversão dos crimes praticados", mas argumentou que, se é verdade que cada povo resolve seus problemas de acordo com a sua cultura, "o Brasil fez uma opção pelo caminho da concórdia".

Segundo o relatório da Anistia Internacional, o Brasil continua atrasado em comparação aos demais países da região na sua resposta às graves violações de direitos humanos cometidas no período militar.

Em abril, o STF se manifestou contrário a uma ação que questionava a interpretação da Lei da Anistia de 1979. As atuais interpretações resultaram na impunidade dos indivíduos acusados de violações graves contra os direitos humanos, como torturas, estupros e desaparecimentos forçados, cometidos na época da ditadura militar que governou o país (1964-85).

A Anistia Internacional lembra que, meses depois, a Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu "que a Lei da Anistia de 1979 está em desacordo com as obrigações de direito internacional do país e que não pode ser usada para impedir a abertura de processos por graves violações dos direitos humanos".

Para Patrick Wilcken, pesquisador sobre assuntos do Brasil da Anistia Internacional, o STF perdeu uma chance de avançar neste tema. "Muitos países vizinhos, como Argentina, Chile e Peru, têm revogado ou reinterpretado leis semelhantes à Lei da Anistia e processado as pessoas responsáveis pelos crimes da ditadura", disse.

Segundo afirmou Wilcken em entrevista à imprensa, "Para virar essa página obscura da história brasileira, este governo tem que realmente investigar todos os casos, divulgar todos os dados e processar todos os responsáveis".

A Justiça da Argentina, por exemplo, ordenou recentemente a prisão de cinco pessoas - três pilotos, um ex-suboficial naval e um advogado - por participação nos chamados "vôos da morte", nos quais oposicionistas eram jogados no mar, durante o regime ditatorial; e no mês passado, o último presidente da ditadura argentina, Reynaldo Bignone, foi condenado à prisão perpétua.

No mesmo relatório anual divulgado na última quinta-feira, a Anistia Internacional cita as condições precárias de moradias, as tortura nas prisões e violência policial como sérias ameaças aos direitos humanos do Brasil.

As condições precárias de moradia para milhões de brasileiros, o alto índice de violência criminal e policial nas favelas, e as condições degradantes do sistema prisional estão entre as principais ameaças aos direitos humanos no Brasil, segundo o relatório da ONG.

O documento, que abrange o período entre janeiro e dezembro de 2010, sinaliza que "as comunidades que vivem em situação de pobreza continuaram a enfrentar uma série de abusos dos direitos humanos, como despejos forçados e falta de acessos a serviços básicos".

"Apesar de algumas cidades registrarem redução na taxa de homicídios, o índice de violência criminal e policial permaneceu elevado nas favelas, agravando ainda mais a situação de desigualdade", destaca a Anistia.

A respeito da questão da segurança pública, o relatório destacou a mega operação realizada por forças policiais e militares, em resposta à onda de ataques criminosos no Rio de Janeiro em 2010.

"No período de uma semana, mais de 50 pessoas foram mortas nos confrontos entre policiais e traficantes. A Polícia Civil matou sete pessoas em uma única operação na favela do Jacarezinho. Na comunidade de Vila Cruzeiro, uma menina de 14 anos foi morta dentro de casa ao ser atingida por uma bala perdida", relembra a organização.

Esta edição do relatório da Anistia dá mais espaço para a questão da moradia como direito humano e relembra tragédias provocadas por causa da precariedade das condições de habitação de parte da população nacional.

"Centenas de pessoas morreram e dezenas de milhares ficaram desabrigadas em consequência das inundações que atingiram os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Pernambuco no primeiro semestre do ano", afirma.

O documento diz que "As enxurradas trouxeram à tona a situação inadequada da maior parte das moradias, evidenciando a negligência das autoridades em lidar com riscos potenciais claramente identificáveis".

O documento cita ainda o caso dos grupos de sem-teto que haviam ocupado prédios abandonados no centro de São Paulo. "Em novembro, depois de serem expulsas de um dos prédios que ocupavam, as famílias montaram acampamento em frente à Câmara Municipal para protestar.

No dia 22 de novembro, em meio a um forte temporal, guardas municipais expulsaram violentamente as famílias, usando gás lacrimogêneo, spray de pimenta e cassetetes. Dez mulheres e sete homens ficaram feridos".

Em novembro, depois das críticas recebidas da Comissão Estadual de Direitos Humanos e de ONGs locais, as autoridades estaduais do Espírito Santo resolveram fechar o Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha, que abrigava uma quantidade de presos oito vezes maior que sua capacidade máxima e vinha sendo objeto de diversas denúncias de tortura nas prisões.

O tema dos maus tratos dentro do sistema carcerário brasileiro também foi destacado no relatório anual da organização. "A tortura foi amplamente praticada no momento da prisão, nas celas policiais, nas penitenciárias e no sistema de detenção juvenil", escreve a Anistia Internacional.

"As prisões continuaram extremamente superlotadas, com os internos mantidos em condições que configuravam tratamento cruel, desumano ou degradante. As autoridades perderam o controle efetivo de muitas unidades, situação que provocou uma série de rebeliões e de homicídios", informa o documento.

ANTONIO CARLOS LACERDA é Correspondente Internacional do PRAVDA.RU