A propósito do decreto de nacionalização dos hidrocarbonetos, editado no dia 1º de maio pelo Presidente da Bolívia, Evo Morales, a bancada do PSOL no Congresso Nacional vem a público declarar que:
* O Estado boliviano não só tem o direito de decidir soberanamente a respeito da exploração dos recursos naturais do seu país, como a medida adotada atende aos anseios de seu povo e da nação boliviana em busca de desenvolvimento e justiça social. Nesse sentido, o Brasil tem a obrigação de respeitar esse direito e buscar formas de colaboração que atendam aos interesses de ambos países na questão do petróleo e do gás.
* É preciso reconhecer que o inescrupuloso processo de privatização a que a Bolívia foi submetida e a presença do capital estrangeiro não levaram à melhoria das condições de vida e de trabalho da população pobre daquele país. Pelo contrário, concentraram mais renda e riqueza. É necessário reconhecer também, que o presidente da Bolívia, Evo Morales, foi eleito com um programa que incluía claramente a nacionalização dos recursos naturais nacionais.
* Os ataques dos setores conservadores da política brasileira ao governo da Bolívia aproveitam o episódio para tentar transformá-lo em uma cruzada patrioteira contra o Presidente Evo Morales, escondem propósitos golpistas, típicos de setores que não admitem governos populares fiéis aos compromissos assumidos.
A decisão do governo boliviano suscita a ira daqueles que consideram que os contratos comerciais estão acima dos direitos de milhões de pessoas e dos interesses soberanos de um país. Como se o cumprimento de um programa de governo e os compromissos de campanha de um governante não devessem ser mantidos como contrato com os eleitores.
Diferente da postura de governantes brasileiros, como Lula e FHC, que praticaram verdadeiros estelionatos eleitorais.
* Entendemos ser necessário dar um tratamento altivo e sereno à essa questão, compreendendo que a Bolívia tem soberania, como o Brasil o tem, e direito a políticas públicas e projetos que interessam à grande maioria do seu povo, secularmente excluído. Ao mesmo tempo, sendo a Bolívia uma Nação amiga, afirmamos que interessa tanto ao Brasil como a Bolivia a continuidade da exploração e fornecimento do gás. Nesse sentido, as negociações devem se dar dentro do espirito de integração latino-americana, baseado na soberania dos países e autonomia e solidariedade entre os povos, sempre desprezados pela globalização financeira e pelo império de Bush e Condoleezza Rice.
Luciana Genro também registrou em plenário sua posição sobre a ação do presidente boliviano, Evo Morales, em nacionalizar o gás, precioso recurso natural do país.
Deputada do PSOL
Luciana GENRO
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