BNDES reabre apoio a empresas envolvidas na operação Lava Jato

Como divulgado pelo próprio banco e pela imprensa, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), subordinado ao Governo Federal Brasileiro, propiciou um empréstimo de US$ 145 milhões para financiar uma obra executada pela Construtora Queiroz Galvão, a qual se encontra, desde maio de 2016, sob investigação da Operação Lava Jato. Tal empréstimo, liberado em 28 de dezembro próximo passado, destina-se à construção de um Corredor Logístico que ligará Puente San Juan I a Goascorán, em Honduras.

Iraci del Nero da Costa *

Conforme afirmado pelo banco: "Esse é o primeiro financiamento da carteira de exportação de bens e serviços de engenharia e construção que volta a receber recursos do banco, após a suspensão temporária de desembolsos, ocorrida em maio de 2016". (Cf. BNDES retoma primeiro desembolso a financiamentos de exportação de bens e serviços de engenharia, suspensos desde maio de 2016. Disponível na entrada intitulada "Notícias" em: http://www.bndes.gov.br/).

Ademais, ainda segundo o BNDES, a liberação sujeitou-se aos critérios anunciados em outubro de 2016, incluindo porcentual de avanço físico da obra, participação de outras instituições no financiamento e a assinatura de um termo de "compliance" no qual a Construtora Queiroz Galvão (exportadora) e o governo de Honduras (importador/devedor) obrigam-se a cumprir a finalidade da aplicação dos recursos financiados pelo banco. Os critérios levam em consideração consultas à Advocacia Geral da União (AGU) e aos demais órgãos do sistema de apoio oficial às exportações. 

A meu juízo, tais critérios, sobretudo o último, são de uma desfaçatez absoluta pois indicam que tais compromissos, óbvios por si mesmos, provavelmente não vigoravam ou não eram respeitados no passado recente e agora apresentam-se como uma medida saneadora capaz de justificar o apoio emprestado a uma empresa investigada pela justiça brasileira.

A esta altura é preciso lembrar que três dos mais altos executivos do Grupo Galvão, dono da Construtora Queiroz Galvão e da Galvão Engenharia, foram condenados à prisão na Operação Lava Jato. "As penas oscilaram, mas todos foram condenados por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa." (Cf. Cúpula da Galvão Engenharia é condenada na Lava Jato. Disponível em: http://jota.info/justica/cupula-da-galvao-engenharia-e-condenada-na-lava-jato-02122015). Ademais a Queiroz Galvão está envolvida em muitos outros casos de irregularidades e ações ilegais.

Em face de tal descalabro o governo Temer talvez pudesse buscar uma justificativa afirmando que este apoio visou a garantir a continuidade de existência econômica de uma empresa criadora de empregos e geradora de lucros para a economia brasileira. No entanto esta tentativa de achar uma desculpa politicamente aceitável não foi efetuada. O governo, ao que parece, procurou ocultar tal operação - executada entre o Natal e o Ano-Novo - nos quadros de um lapso temporal no qual as pessoas pouco se preocupam com acontecimentos que fujam aos das festividades próprias da passagem de um para outro ano.

Ao atuar desta forma o governo Temer desvirtuou-se inteiramente pois, ao apoiar tal construtora, tornou-se tão delinquente quanto sua favorecida.

* Professor Universitário aposentado.