Violação dos Direitos Humanos na Sahara Ocidental

Portugal apoia a França na ocultação da violação dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental

As notícias que chegam das discussões sobre a questão do Sahara Ocidental no Conselho de Segurança não são animadoras para quem aspira a ver respeitado o Direito Internacional e a protecção dos povos sujeitos a ocupação e dominação.

O projecto de resolução apresentado pelo chamado «Grupo de Amigos» do Sahara Ocidental criado pelo SG da ONU - EUA, França, Reino Unido, Rússia e Espanha - não só não propõe nenhum mecanismo de protecção e vigilância dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental como, pior do que isso, regista com agrado a criação por Marrocos de um conselho de Direitos Humanos com representação estendida ao território do Sahara Ocidental sob ocupação. No fundo, é como que apoiar e rejubilar com o facto do próprio carrasco criar uma pretensa infra-estrutura de controlo sobre os seus próprios actos criminosos. Ser juiz e réu em causa própria.

O projecto de resolução, defendido pela França no seu constante afã de apoio a Marrocos da ocupação da antiga colónia espanhola e de silenciamento da violação dos DDHH no território, conta com o apoio do Gabão, Líbano, EUA e Portugal e a oposição clara da África do Sul, Nigéria e também do Brasil, que solicitaram emendas substanciais ao texto.

Recorde-se que a estratégia de Marrocos - apoiada e instrumentalizada por França -, já não consiste, ao contrário de há um ano atrás, a quando da discussão da resolução no Conselho de Segurança, de negar o problema dos DDH, mas antes subverter o problema ao garantir a honorabilidade das instituições marroquinas no respeito e vigilância dos direitos humanos... para legitimar a sua ocupação.

França, agora com o aparente beneplácito da subserviente diplomacia portuguesa, fala de "esforços sérios e credíveis" de Marrocos em matéria de DDHH, apesar de, há anos a esta parte, as prisões da monarquia alauita se encherem de patriotas saharauis e durante o ano que agora se cumpre se terem registado algumas das mais amplas e violentas campanhas repressivas levadas a cabo por Marrocos no território, de que são exemplo: o brutal desmantelamento do acampamento pacífico de protesto de Gdeim Izik às portas de El Aiun e que congregou mais de 20 mil saharauis; os violentos confrontos e perseguições que se lhe seguiram na capital do Sahara ocupado e noutras cidades do território; a proibição de entrada a jornalistas e observadores internacionais, etc, etc.

A posição da diplomacia portuguesa, ao apoiar a posição da França neste domínio - a confirmar-se -, envergonha a Nação Portuguesa e mancha indelevelmente os princípios de liberdade e respeito pela vontade dos povos que a Revolução do 25 de Abril veio consagrar. Mais: atenta ao Direito Internacional e aos posicionamentos que Portugal assumiu durante o longo processo de descolonização de Timor-Leste. 

No momento em que vamos assistindo com denodada esperança ao clamor popular de transformações profundas no Médio Oriente e Norte de África, em que o respeito pelas liberdades democráticas e pelos DDHH estão na primeira linha de reivindicações desses povos, Portugal deve envidar todos os esforços no sentido de que o Conselho de Segurança aprove a inclusão no mandato da MINURSO da responsabilidade de monitorização dos direitos humanos no Sahara Ocidental.

Lisboa, 26 de Abril de 2011