“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre resíduos depositados ilegalmente em Cascais

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, sobre a deposição ilegal de resíduos não tratados junto à estação de tratamento da Tratolixo, em Trajouce, provenientes dos municípios de Cascais, Oeiras, Mafra e Sintra.

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“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre resíduos depositados ilegalmente em Cascais

PERGUNTA:

A comunicação social tem dado nota da existência de um grave atentado ambiental, que se arrasta há mais de 10 anos e que levou finalmente à descoberta de 150 mil toneladas de resíduos não tratados e depositados ilegalmente, em solos circundantes à estação de tratamento da Tratolixo, em Trajouce – Freguesia de S. Domingos de Rana, concelho de Cascais.

Estes resíduos, provenientes dos Municípios de Cascais, Oeiras, Mafra e Sintra, são geridos pela Empresa intermunicipal – Tratolixo, criada em 1990, pela (AMTRES) Associação de Municípios dos Concelhos referidos.

Esta situação agora detectada representa um cenário de grave atentado ambiental, no que se refere à contaminação dos solos, dos aquíferos e dos lençóis freáticos, representando ainda um enorme perigo para a saúde pública das populações que há muito se vêm queixando, nomeadamente perante os constantes maus cheiros causados pela degradação dos resíduos depositados.

Esta deposição descontrolada de resíduos poderá ainda levar a um quadro de perigo eminente de explosão pela elevada concentração de gases, designadamente de metano, resultantes da degradação dos mesmos.

Preocupante ainda é o facto dos munícipes dos concelhos servidos pela AMTRES, terem pago durante anos um serviço que se quer público, o de transporte, tratamento e deposição de RSU produzidos, com o pressuposto de estes estarem a ser devidamente tratados e encaminhados para aterro sanitário controlado, facto que, pelos vistos, não se veio a verificar.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Está esse Ministério em condições de confirmar este grave atentado ambiental?

2 - Qual o método de Fiscalização e Controlo utilizado por esse Ministério junto da Empresa Intermunicipal Tratolixo, quer perante a gestão e funcionamento da Central em Trajouce, quer perante um cenário de 10 anos, que equivalem a 150 mil toneladas de resíduos indevidamente depositados e sem qualquer tratamento?

3 - Qual o plano apresentado pela Tratolixo para remoção dos resíduos, descontaminação e tratamento dos solos?

4 – Qual o montante das verbas envolvidas para a implementação desse plano e quem irá suportar o custo das mesmas?

5 – Que medidas estão a ser tomadas, no sentido informar e esclarecer as populações que há muito vivem paredes-meias com esses resíduos e que diariamente são obrigadas a conviver com esta situação, nomeadamente a divulgação dos resultados das análises realizadas?

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