Declaração do IDP sobre o “Processo de Avaliação dos Professores”

O novo sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente, introduzida pelo Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro, baseia-se em modelos oriundos do mundo empresarial americano dos anos 70, introduzidos e espalhados nos relatórios do Banco Mundial e depois forçados para o interior do sistema educativo de vários países, entre os quais, e só agora, o Português.

Photo: Declaração do IDP sobre o “Processo de Avaliação dos Professores”

Este Decreto vem na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro sobre Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, em que a introdução lesiva da distinção entre professores titulares e não titulares fez tábua rasa do trabalho de toda uma geração de professores porque só contou para a progressão na carreira com a actividade docente posterior a 1999/2000.

Por seu turno, o Estatuto da Carreira Docente agrava os danos causados pelo decreto sobre o novo modelo de Gestão Escolar, pelo projecto de concursos para 2009, pela prova de ingresso na carreira, pelo Estatuto do Aluno, tudo peças de uma política que tem vindo a contribuir para a degradação da qualidade de ensino que a Escola Pública vem alcançando com o contributo e o esforço dos seus professores.

Com este conjunto de diplomas, o chamado “Ministério da 5 de Outubro” tem tratado os alunos como recipientes de uma esmagadora massa de conhecimentos sem coesão (número médio de disciplinas no 3º Ciclo é de 14) e de novas tecnologias desfasadas da aprendizagem de conteúdos (programas e-escola e e-escolinha); e tem tratado os professores como distribuidores de instrução, ignorando que a educação é um processo cultural e que professores e educadores são licenciados, ou seja, têm liberdade de ensinar, devendo os normativos, decretos e leis do Ministério ter um papel subsidiário perante esta missão central que é a sua dignidade.

Na perspectiva da esmagadora maioria dos agentes de ensino - como consta de declarações de centenas de escolas que suspenderam o processo de avaliação, de muitos movimentos de professores organizados na blogosfera, uma ferramenta da sociedade civil, dos vários sindicatos representativos da classe, incluindo o sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino subalternizados neste processo - em vez do “envolvimento e empenhamento” por parte dos docentes no ensino, como prevê o Conselho Científico para a avaliação dos professores, cresceram os sinais de um clima de cansaço, ansiedade, indignação e contestação dos professores e educadores, que está a prejudicar o processo de ensino-aprendizagem.

Essa contestação que já tivera uma expressão maciça no dia 8 de Março de 2008 com uma manifestação de cerca de 100.000 professores e educadores teve uma nova expressão na manifestação do dia 8 de Novembro, com cerca de 120.000 professores e educadores, numa classe que, em termos nacionais, tem cerca de 160.000. E, facto ignorado pela generalidade da comunicação social, a manifestação terminou com o entoar do hino nacional na Praça Marquês de Pombal, constituindo uma expressão de que nenhum sindicato, partido ou moivmento se pode arrogar a condução desta movimentação que foi, simplesmente, de todos os professores portugueses.

Assim, o Instituto da Democracia Portuguesa, ouvidos os seus associados, declara o seu profundo desacordo perante este modelo de avaliação

Porque a complexidade e obtusidade do modelo faz com que a sua operacionalização esteja sempre inacabada, independentemente do tempo que se lhe dedique.

Porque não foram definidos procedimentos credíveis de observação para a avaliação dos numerosos itens constantes nas fichas de avaliação, em grande número, e eminentemente não objectiváveis.

Porque a aplicação deste modelo desfoca avaliadores e avaliados do desenvolvimento do ensino e, assim contradiz a melhoria das aprendizagens dos alunos (ponto 2, artigo 40.º do Decreto-lei 15/2007 de 19 de Janeiro).

Porque a aplicação deste modelo põe em perigo o clima de confiança e colaboração entre os diversos professores e destes com os conselhos executivos, com danos para professores, alunos e pais.

A responsabilização do chamado “Ministério da 5 de Outubro” pelo clima de tensão criado nas escolas exige a suspensão deste modelo de avaliação que só tem efeitos negativos sobre a qualidade da educação e o desempenho profissional dos docentes; e exige a construção de outro modelo de avaliação em diálogo com os parceiros sociais empenhados no processo educativo e sem as limitações, arbitrariedades e injustiças do actualmente em vigor.

A Direcção do IDP

Lisboa, 14 de Novembro de 2008