“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre violação do direito à maternidade

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“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre violação do direito à maternidade

Portugal: A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar“Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pedeesclarecimentos ao Governo, através do Ministério das Finanças, sobre a circular nº1/DGAEP/DGO/2008 do Governo quenão garante o direito à licença de maternidade e ao trabalho.

Mais concretamente, “Os Verdes” pretendem saber que medidasforam tomadas para corrigir esta situação escandalosa. Exigem ainda conhecer osmotivos que levaram o Ministério das Finanças a construir a referida circular.

PERGUNTA:

Chegaram ao Grupo Parlamentar de “Os Verdes”, no decurso domês de Agosto, correspondendo a final de ano lectivo, queixas de cidadãsprofessoras directamente afectadas pela circular conjunta nº1/DGAEP/DGO/2008,que diz no seu ponto B, nº 3 que para uma mulher sujeita a contrato a termocerto, que esteja a gozar o seu direito a licença de maternidade, e cujo termodo contrato se verifique entretanto, “só pode ocorrer retoma da actividadeprofissional, ou seja, o estabelecimento de nova relação jurídica de emprego,no sector público ou privado, no fim do período da respectiva licença ou emdata anterior, se o gozo daquela for feito cessar por declaração expressa,junto do serviço responsável pelo pagamento da remuneração, data em que estepagamento deverá, então, cessar”.

Isto, a ser verdade, é de tal forma escandaloso, constituide tal forma uma violação do direito de gozo da licença de maternidade, quemerece um repúdio expresso e uma correcção imediata de um erro que está a terrepercussões concretas sobre a vida de mulheres/mães/trabalhadoras portuguesasque chegam ao ponto de serem confrontadas com a situação de terem que optarentre acompanhar os seus filhos, nos primeiros meses de vida, ou irem trabalharpara os sustentar. Isto não é suportável!

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais eregimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia daRepública que remeta ao Ministério das Finanças as seguintes perguntas:

1.     Confirma o teor da circular acimaidentificada e citada?

2.     Pode enviar-me a referidacircular, para que possa ter conhecimento concreto do seu conteúdo na íntegra?

3.     Presumo que a informação quechegou ao Grupo Parlamentar “Os Verdes”, chegou igualmente ao Governo. Assim,pergunto: tem esse Ministério conhecimento de casos de mulheres que estão a serobrigadas a desistir da licença de maternidade para não perderem o direito devoltar a ser contratadas?

4.     Se sim, que medidas foram imediatamentetomadas para corrigir esta situação? Se não, toma agora conhecimento, e quemedidas vai providenciar para rapidamente corrigir esta situação?

5.     Já agora, o que motivou esseMinistério a construir a referida circular, com o conteúdo citado?

Fonte: PEV