Portugal: Governo demite-se das suas funções e desiste da floresta pública e matas nacionais

As lamentáveis declarações proferidas pelo Sr. Ministro da Agricultura recentemente relativamente às matas nacionais e já ontem, em relação à floresta portuguesa, são gravíssimas e denotam bem o caminho deste Governo no sentido da alienação das responsabilidades político-constitucionais de uma gestão pública de um bem comum fundamental para ordenamento do território, equilíbrio dos ecossistemas e com impactos a nível da qualidade de vida de todos nós.

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O Sr. Ministro da Agricultura ao afirmar que “o Estado não é o melhor gestor da "vocação produtiva" da floresta nacional” com o fim de justificar “a cedência da gestão a privados com objectivos empresariais”, “geridas numa lógica empresarial pura, que vise o lucro” de acordo com a LUSA, está não só a demitir-se da sua obrigação de gerir de forma equilibrada e sustentável os espaços florestais públicos, dando o exemplo aos privados, como está a dizer que toda a floresta, incluindo a pouca floresta pública que temos (entre 2 e 3% de toda a floresta portuguesa), se deve reger por critérios empresariais e de lucro.

Tal visão puramente economicista e tecnocrática esquece as muitas outras funções, de relevante interesse público, da floresta e que pelo menos nos cerca de 500.000 hectares públicos, incluindo as simbólicas 30 matas nacionais, deveriam ser salvaguardadas!

Funções como protecção e recuperação de solos, regularização do regime hídrico, protecção dos sistemas costeiros e ribeirinhos, melhoria da qualidade do ar, estabilização climatérica, salvaguarda de habitats, espécies e biodiversidade, só são possíveis numa floresta de usos múltiplos, com povoamentos mistos que incluam espécies autóctones e que não se quantificam numa lógica pura de lucro.

Por outro lado uma floresta diversificada nas espécies e nos usos oferece outras valências, mesmo económicas, que muitas vezes são excluídas da exploração industrial, como o pastoreio, a apicultura, o recreio e lazer, a recolecção de aromáticas, frutos e cogumelos, resinas, lenha e biomassa ou madeira de alta qualidade, que podem agir como um travão ao despovoamento e desertificação do território.

Esta pode não ser a floresta que dá mais lucro a curto prazo, como faz a floresta de espécies de crescimento rápido em povoamentos de grande manchas contínuas de monocultura, (desde que não arda…), mas é certamente a que mais forte e segura se apresenta contra os incêndios florestais e a que mais benefícios, sociais, ambientais e económicos, traz ao país a médio e longo prazo.

O Governo, ao demitir-se das suas funções constitucionais de, por meio de organismos próprios, promover o ordenamento do território, o aproveitamento racional dos recursos naturais salvaguardando a estabilidade ecológica, está a dar um péssimo sinal ao país, demitindo-se da tarefa de demonstrar que uma outra floresta é, não só possível e viável economicamente mas também vantajosa social e ambientalmente e, mais uma vez está a dar a primazia a uma gestão virada para o lucro e o corte de despesas em vez de salvaguardar um bem e um património nacional inestimável, que é de todos os portugueses, numa vertente de sustentabilidade ecológica.

O Partido Ecologista “Os Verdes”