Situação dos psicólogos em Portugal

Pergunta da Deputada Heloísa Apolónia do Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregue na Assembleia da República

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Situação dos psicólogos em Portugal

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia da República,

O Sindicato Nacional dos Psicólogos manifestou ao Grupo Parlamentar “Os Verdes” um conjunto de preocupações e relatou uma série de situações de injustiça, nas quais suportam exigências para dignificar os psicólogos em Portugal.

Com efeito, Portugal é dos países da União Europeia com maior número de psicólogos e de estudantes de psicologia por mil habitantes. Contudo, paradoxalmente, é dos países da União Europeia com um dos mais baixos números de psicólogos em exercício por 100 mil habitantes. Traduzindo esta afirmação em números, revela-se que existem em Portugal entre 16 a 20 mil psicólogos, mas apenas 2.8 psicólogos em exercício por 100 mil habitantes, enquanto que, por exemplo, nos países nórdicos esse número sobre para os 68 a 85 psicólogos por 100 mil habitantes.

A questão é que a grande maioria dos psicólogos se encontra desempregada ou, por falta de opção, a exercer funções que nada têm que ver com a sua formação. De resto, os próprios números do INE revelam a altíssima taxa de desemprego de licenciados, liderada pelos psicólogos – a taxa de desemprego dos psicólogos é bastante superior à taxa de desemprego global nacional, rondando os 17%.

Para além disso, os índices de precariedade no emprego, entre os psicólogos, é também elevadíssima, na ordem dos 82%.

Estas situações são ainda agravadas pelo “voluntariado” que prestam muitos psicólogos, que, por falta de alternativa de emprego, se sujeitam a não receber qualquer remuneração e, ainda por cima, quantas vezes nem subsídio de alimentação, de transporte ou de seguro de acidentes de trabalho, isto não apenas no sector privado, mas também no sector público.

Tudo isto é por demais preocupante, e tanto mais quando é sabido e reconhecido que os psicólogos são uma presença fundamental em vários sectores, designadamente na educação e na saúde.

No sector da saúde, existem 647 psicólogos a exercer no Serviço Nacional de Saúde (SNS). 357 deles estão a exercer funções de carácter permanente em regime precário, o mesmo é dizer que a maioria dos psicólogos do SNS são precários. Outro número revelador da situação em que nos encontramos no país é a da existência de 306 municípios, e sabendo que a maioria destes profissionais se concentram nas grandes áreas metropolitanas, facilmente se conclui que há municípios que não tem psicólogos nos seus cuidados de saúde.

Ainda na área da saúde, deve registar-se que o Ministério da tutela não abre concurso público de acesso à carreira de psicólogo clínico, portanto para o estágio de 3 anos da especialidade, desde 2000.

Na área da educação o cenário não é mais risonho. Na região norte temos 1 psicólogo para 4636 alunos e em Lisboa 1 psicólogo para 2450 alunos. Ora, o Conselho Nacional de Educação recomenda, face à realidade concreta, 1 psicólogo para 400 alunos, o que demonstra bem as carências que temos no nosso sistema educativo, ao nível do acompanhamento técnico aos alunos, designadamente ao nível permanente e preventivo, o que depois tem consequências graves que todos lamentamos.

Outra questão incompreensível, prende-se com o facto de os psicólogos darem, e bem, formação pedagógica a professores e poderem leccionar no ensino superior, mas estarem estranhamente impedidos de leccionar a disciplina de psicologia no ensino secundário, na medida em que o Ministério da tutela não reconhece a habilitação dos psicólogos para esta docência.

Face a todas as questões acima demonstradas, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo as seguintes perguntas, dirigidas ao Ministério da Saúde:

Confirma esse Ministério os números acima revelados de exercício de funções de carácter permanente por parte de psicólogos, mas em regime precário, no SNS? Como é possível que o SNS mantenha profissionais técnicos, em funções absoluta e inequivocamente necessárias, em situação de precariedade?

Confirma esse Ministério que desde 2000 não se abre concurso para acesso à carreira de psicólogo clínico, para o estágio de 3 anos de especialidade? Quando se perspectiva abrir o próximo?

Não considera esse Ministério que a falta de psicólogos desencadeia uma fragilidade absolutamente preocupante ao nível do SNS e das terapias continuadas e personalizadas, bem como ao nível da prevenção, designadamente de depressões que, ano após ano, aumentam a sua incidência entre a população portuguesa?

Ao Ministério da Educação:

1. Confirma esse Ministério os números acima revelados da ratio de número de psicólogos por número de alunos, nas escolas públicas em Portugal?

2. Pode o Ministério enviar-me o número/ratio respectiva por distrito?

3. Não considera que a grande carência de psicólogos educativos junto das nossas crianças e jovens, nas nossas escolas, põe em causa qualquer abordagem de acompanhamento preventivo de situações mais problemáticas, as quais poderiam ser alertadas, travadas, acompanhadas atempadamente? As nossas crianças e jovens não mereceriam esse respeito por parte do Ministério da Educação?

4. A que propósito estão os psicólogos impedidos de leccionar a disciplina de psicologia no ensino secundário, quando a podem leccionar a outros níveis? Não pensa o Ministério corrigir essa situação incompreensível?

Ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade:

1. Confirma esse Ministério os números acima revelados em relação à taxa de desemprego de psicólogos desempregados?

2. A que se deve, no entendimento desse Ministério, uma taxa de desemprego tão elevada, sabendo, ainda por cima, da enorme carência de psicólogos em diversos sectores como a saúde e educação?

3. E a que se deve, no entendimento desse Ministério, a elevadíssima taxa de precariedade de emprego nos psicólogos, ainda por cima em funções de carácter permanente?