Sistema educativo português enfrenta novas regras

Em 2008 todo o sistema educativo português enfrenta novas regras que serão publicadas em Diário da República do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) no início deste ano.

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Sistema educativo português enfrenta novas regras

O Governo e sindicatos avançaram para a regulamentação dos novos princípios da profissão, nomeadamente da avaliação de desempenho, um dos pontos mais polémicos, segundo noticia a Lusa, citada pelo Portugal Diário.

As notas dos alunos de cada docente e a sua comparação com os resultados médios dos estudantes da mesma escola constituem um dos factores determinantes da avaliação dos professores. O processo irá ocorrer de dois em dois anos e é decisivo para a progressão na carreira.

Para os docentes, a assiduidade transforma-se num dos critérios mais importantes da avaliação, já que para obter uma classificação igual ou superior a Bom, necessária para progredir de escalão, terão de ser cumpridas, pelo menos, 95 por cento das actividades lectivas previstas. 

Para os estudantes a assiduidade perde importância, uma vez que o polémico novo estatuto do aluno permite que estes possam passar de ano sem ir às aulas. Basta ter positiva numa prova de recuperação.

O novo documento, aprovado com os votos contra de toda a oposição, motivou uma das maiores controvérsias do ano no sector da Educação, com os partidos a acusarem o Governo de «menosprezar o valor da assiduidade» e de «mascarar as estatísticas» do abandono escolar.

Apesar disso, o diploma conseguiu reunir o consenso no que diz respeito ao reforço da autoridade dos professores e à simplificação e desburocratização da aplicação de medidas disciplinares e correctivas.

Ainda em relação aos alunos, o Ministério da Educação (ME) anunciou a intenção de duplicar o número de estudantes do ensino secundário abrangidos pela acção social escolar e de alterar as regras de acesso a bolsas de mérito, de forma a combater o abandono escolar.

Neste sentido, todos os alunos dos cursos profissionais públicos e privados vão beneficiar, já a partir de Janeiro, de subsídios de alimentação e transporte, estando ainda a ser estudada a atribuição de um apoio durante os estágios curriculares.

400 milhões em equipamentos

O investimento vai também para os estabelecimentos de ensino, que vão receber mais de 400 milhões de euros em equipamentos, no âmbito do Plano Tecnológico da Educação, apresentado em Julho pelo primeiro-ministro.

Até Abril, a «escola do futuro», como lhe chamou José Sócrates, vai contar com um computador com ligação à Internet de banda larga, uma impressora e um videoprojector em cada sala de aula, assim como um quadro interactivo por cada duas salas.

Até ao final do segundo semestre do próximo ano, está ainda prevista a generalização a 800 mil estudantes do cartão electrónico, que funciona como porta-moedas electrónico e permite controlar o acesso e registar a assiduidade dos alunos.

Alarme e videovigilância

Para reforçar a segurança, serão também instalados, no mesmo prazo, 12 mil sistemas de alarme e videovigilância nos estabelecimentos de ensino de todo o país.

As novidades ao nível das escolas vão também abranger o modelo de gestão, com a substituição dos conselhos executivos por um director que não será eleito, mas escolhido por concurso pelos membros do futuro conselho geral, um novo órgão composto por professores, pais e representantes das autarquias e das «actividades locais».

No entanto, as mudanças na gestão das escolas, aprovadas este mês em Conselho de Ministros, só deverão ser aplicadas plenamente em 2009, uma vez que os conselhos executivos que agora estão em exercício de funções deverão cumprir os seus mandatos até ao final.