Força Aérea continua a cobrar as operações de socorro em alto mar

O dono da embarcação «Paula e Filipa» com um tripulante doente a bordo em alto mar, chamou o INEM, que diagnosticou uma apendicite aguda. A Força Aérea Portuguesa (FAP) após buscar e transportar pescador apresentou a factura: 12.540 euros.

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Força Aérea continua a cobrar as operações de socorro em alto mar

A situação remonta a 2002. Na altura o armador recusou pagar e o caso foi para tribunal. Na semana passada o Juízo Cível de Lisboa arquivou o processo, mas não resolveu nada, porque a Força Aérea continua a cobrar as operações de socorro em alto mar.

Uma situação que a Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar (APMSHM) considera «inaceitável, ilegal e revoltante». Aliás, esta associação já fez saber que recusa pagar qualquer factura à Força Aérea respeitante a uma operação de resgate.

Segundo noticiam esta sexta-feira os jornais Público e JN, o apoio ao pescador foi solicitado não pelo armador, mas sim pelo INEM que, apesar de possuir meios aéreos, não tem autorização para este tipo de operação de socorro.

Numa carta enviada ao Ministério da Defesa, a associação explica que «é o médico que diz que o pescador tem de ser evacuado», sendo que, a partir daí, é o INEM que pede auxílio à Força Aérea. Para José Festas, da APMSHAM, trata-se de «discriminação feita aos pescadores», pois «o INEM, em terra, não é pago». E o mar português, lembra, «também é território nacional».

O ministro da Defesa, Severiano Teixeira, anunciou hoje ter dado ordens à Força Aérea Portuguesa para desistir de dois casos de cobrança de operações de resgate no mar e defendeu um «estudo sério» sobre responsabilidades das entidades envolvidas no socorro.

Em declarações aos jornalistas no final da sessão solene de abertura do ano lectivo do Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM), em Lisboa, Severiano Teixeira defendeu a realização de um «estudo sério» para clarificar responsabilidades das entidades, públicas e privadas, envolvidas em operações de salvamento no mar.

«O que é preciso é fazer um estudo sério, aprofundado, seguindo este princípio: não deve haver discriminação quando um cidadão está em terra ou quando está no mar», afirmou Nuno Severiano Teixeira